Guias de Estudo

Regimes prisionais

Tudo o que você precisa saber sobre os regimes prisionais, como conceitos, soma das penas, unificação, sistema progressivo, requisitos, características e muito mais.

Processo Penal | 08/dez/2014
28
Itens
7
Testes
8
Horas de estudo
52
Inscritos

Entende-se por regime prisional aquele estabelecido pelo juiz para o cumprimento da pena fixada na sentença de condenação. O regime estabelecido será disciplinado pelas regras da Lei de Execuções Penais. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades e espécies dos regimes prisionais, além das condições, requisitos e hipóteses de cabimento, procedimentos e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre os regimes prisionais.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Comutação de pena
Dicionário Detenção
Dicionário Detração
Dicionário Princípio da individualização da pena
Dicionário Progressão de regime prisional
Dicionário Reclusão
Dicionário Regressão de regime prisional
Dicionário Remição da pena
Resumo Aplicação da pena
Resumo Direitos e deveres do condenado
Resumo Estabelecimentos penais
Resumo Noções gerais sobre execução penal
Resumo Prisão
Resumo Regimes - Execução penal

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Agravo em execução - Progressão de regime
Petição Habeas Corpus - Falta disciplinar - Progressão de regime
Petição Habeas Corpus preventivo
Petição Habeas Corpus trancativo
Petição Incidente de excesso de execução penal
Petição Liberdade provisória compromissada
Petição Pedido de unificação de pena (concurso formal)
Petição Progressão de regime prisional
Petição Progressão de regime prisional para condenado por crime hediondo
Petição Progressão de regime semiaberto para aberto
Petição Progressão do regime prisional - Prisão albergue
Petição Suspensão condicional da pena
Petição Unificação de penas

Atualidades

Seção Título
Notícia Aplicação de regime prisional deve considerar caso concreto e não apenas gravidade genérica do crime, decide STF
Notícia Regressão para regime fechado após rebelião não configura ilegalidade

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Execução Penal - Regimes de pena
Teste Execução Penal - Trabalho do preso
Teste Execução Penal II
Teste Execução Penal IV
Teste Execução Penal – Noções gerais e princípios
Teste Penas e medidas de segurança
Teste Princípios do Direito Penal

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Regimes prisionais, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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