Regimes prisionais
Tudo o que você precisa saber sobre os regimes prisionais, como conceitos, soma das penas, unificação, sistema progressivo, requisitos, características e muito mais.
Processo Penal
32
Itens para leitura
7
Testes
9
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Inscritos
Entende-se por regime prisional aquele estabelecido pelo juiz para o cumprimento da pena fixada na sentença de condenação. O regime estabelecido será disciplinado pelas regras da Lei de Execuções Penais. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades e espécies dos regimes prisionais, além das condições, requisitos e hipóteses de cabimento, procedimentos e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre os regimes prisionais.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Comutação de pena |
| Dicionário | Detenção |
| Dicionário | Detração |
| Dicionário | Princípio da individualização da pena |
| Dicionário | Progressão de regime prisional |
| Dicionário | Reclusão |
| Dicionário | Regressão de regime prisional |
| Dicionário | Remição cumulativa |
| Dicionário | Remição da pena |
| Dicionário | Remição virtual ou ficta |
| Resumo | Aplicação da pena |
| Resumo | Direitos e deveres do condenado |
| Resumo | Estabelecimentos penais |
| Resumo | Noções gerais sobre execução penal |
| Resumo | Prisão |
| Resumo | Regimes - Execução penal |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Agravo em execução - Progressão de regime |
| Petição | Habeas Corpus - Falta disciplinar - Progressão de regime |
| Petição | Habeas Corpus preventivo |
| Petição | Habeas Corpus trancativo |
| Petição | Incidente de excesso de execução penal |
| Petição | Liberdade provisória compromissada |
| Petição | Pedido de unificação de pena (concurso formal) |
| Petição | Progressão de regime prisional |
| Petição | Progressão de regime prisional para condenado por crime hediondo |
| Petição | Progressão de regime semiaberto para aberto |
| Petição | Progressão do regime prisional - Prisão albergue |
| Petição | Suspensão condicional da pena |
| Petição | Unificação de penas |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Aplicação de regime prisional deve considerar caso concreto e não apenas gravidade genérica do crime, decide STF |
| Notícia | Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado |
| Notícia | Regressão para regime fechado após rebelião não configura ilegalidade |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Execução Penal - Regimes de pena |
| Teste | Execução Penal - Trabalho do preso |
| Teste | Execução Penal II |
| Teste | Execução Penal IV |
| Teste | Execução Penal – Noções gerais e princípios |
| Teste | Penas e medidas de segurança |
| Teste | Princípios do Direito Penal |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Regimes prisionais, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.