Detenção

Consiste em uma pena imposta em sentença condenatória. Tal reprimenda tem menor gravidade, eis que o condenado a pena de detenção poderá iniciar o seu cumprimento apenas em regime semiaberto ou aberto, ao contrário da reclusão, que prevê também o regime fechado.

As regras para os regimes semiaberto e aberto estão previstas no artigo 33, do Código Penal.

• Artigo 33, do Código Penal

• MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal - Parte Geral. 23. ed., vol I. São Paulo: Editora Atlas, 2006.

• Pena de detenção
• Regime semiaberto
• Regime aberto