Guias de Estudo

Prisão Civil

Tudo o que você precisa saber sobre a prisão civil, seu conceito, suas particularidades, competência, hipóteses de cabimento, finalidade, previsão legal, prazo e muito mais.

Direito Civil | 07/abr/2015
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Inscritos

A prisão civil não se refere a uma infração penal, mas sim a uma pena pelo não cumprimento de uma obrigação civil. Após a inserção no ordenamento jurídico pátrio do Pacto de San José da Costa Rica, entende-se que ela apenas é cabível no caso do devedor de prestações alimentícias. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, espécies, tipos e hipóteses de cabimento, além do procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a prisão civil.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ação de alimentos - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Fiança
Dicionário Liberdade provisória
Dicionário Nota de culpa
Dicionário Pena
Dicionário Prisão
Resumo Alimentos
Resumo Liberdade provisória (introdução)
Resumo Liberdade provisória com fiança
Resumo Liberdade provisória sem fiança
Resumo Prisão
Resumo Prisão em flagrante
Resumo Regimes - Execução penal
Roteiro Especial de alimentos (Lei 5.478/68)
Roteiro Execução de alimentos provisórios (art. 733 do CPC)
Roteiro Prisão (Processo Penal Militar)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Acordo em ação de alimentos - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Alimentos - Requeridos a avó
Petição Alimentos gravídicos - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Auto de prisão em flagrante
Petição Execução de alimentos - Extinção - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Execução de certidão de dívida ativa do município - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Exumação de corpo enterrado como indigente
Petição Guarda de menor c.c alimentos - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Habeas corpus - Depositário infiel
Petição Habeas corpus - Excesso de prazo da prisão
Petição Liberdade provisória (sem fiança)
Petição Liberdade provisória com pedido de exoneração da fiança - Miserabilidade jurídica do réu
Petição Liberdade provisória compromissada
Petição Prisão domiciliar - doença grave
Petição Prisão especial
Petição Prisão especial - Réu possui curso superior
Petição Relaxamento de prisão em flagrante delito (Comparecimento espontâneo do suspeito à delegacia)
Contrato Instrumento Extrajudicial de Conciliação – Execução de alimentos
Contrato Instrumento extrajudicial de exoneração de alimentos

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Alimentos
Teste Convenção Americana de Direitos Humanos I
Teste Fiança - Liberdade provisória
Teste Penas e medidas de segurança
Teste Prisão I
Teste Prisão II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Prisão Civil, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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