Retificação do cálculo de pena
Sentenciado requer seja retificado o cálculo da pena imposta, corrigindo as frações aumentadas indevidamente, tendo em vista que o crime em que foi condenado não é considerado hediondo.
Contexto de uso
O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao Réu.
Este modelo de petição poderá ser utilizado quando constatada erro do juiz na fixação da pena, no caso, ter considerado indevidamente o crime cometido como hediondo.
O sentenciado deverá requer a retificação do cálculo da pena majorada erroneamente.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara das Execuções Criminais da Comarca de especificar
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Execução nº
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Nome Completo do Condenado, já qualificado nos autos do processo de execução em epígrafe, tendo sido preso e estando recolhido na Penitenciária especificar, em regime fechado, vem, respeitosamente...
