Penas
Trata sobre as de espécies de penas previstas no Código Penal, a cominação das penas, o sistema trifásico de fixação e suspensão condicional da pena.
Direito Penal
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As penas são sanções impostas pelo Estado contra pessoa que praticou alguma infração penal. Através desse guia de estudo elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando as diferenças entre as penas privativas de liberdade e restritivas de direito, a fixação da pena pecuniária e como a pena é calculada obedecendo o critério trifásico. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Comutação de pena |
| Dicionário | Detenção |
| Dicionário | Detração |
| Dicionário | Direito Penal |
| Dicionário | Dosimetria da pena |
| Dicionário | Pena |
| Dicionário | Pena pecuniária |
| Dicionário | Princípio da individualização da pena |
| Dicionário | Reclusão |
| Dicionário | Sanção |
| Dicionário | Sursis |
| Resumo | Antecedentes criminais |
| Resumo | Aplicação da pena |
| Resumo | Execução das penas em espécie |
| Resumo | Execução das penas restritivas de direitos |
| Resumo | Limite e Unificação de Penas |
| Resumo | Pena de multa no Direito Penal |
| Resumo | Penas |
| Resumo | Penas restritivas de direitos |
| Resumo | Regimes - Execução penal |
| Resumo | Reincidência |
| Resumo | Teoria Geral da Pena |
| Roteiro | Dosimetria da pena |
| Roteiro | Suspensão condicional da pena - Sursis |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Conversão de pena em medida de segurança |
| Petição | Execução da pena de multa requerida pelo Ministério Público |
| Petição | Pedido de comutação - indulto parcial |
| Petição | Pedido de detração penal |
| Petição | Retificação do cálculo de pena |
| Petição | Revisão Criminal contra sentença contrária a texto de lei |
| Petição | Suspensão condicional da pena |
| Petição | Unificação de penas |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Condenado pela participação na morte de promotor de Pernambuco tem pena mantida |
| Notícia | Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu |
| Notícia | Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar |
| Notícia | Partido pede que extinção de pena de prisão não seja condicionada ao pagamento da multa |
| Notícia | Projeto visa criar causas de aumento de pena para crimes de furto e roubo quando praticados em área rural |
| Notícia | Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais |
| Notícia | Repetitivo vai definir se recolhimento noturno deve ser computado para fins de detração da pena |
| Notícia | Repetitivo vai definir se uso de arma branca pode justificar aumento da pena-base no crime de roubo |
| Notícia | Repetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade |
| Notícia | STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais |
| Notícia | STJ fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado |
| Notícia | Segue em discussão possibilidade de aumento das penas previstas para o crime de estelionato |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Aplicação da pena |
| Teste | Execução Penal - Regimes de pena |
| Teste | Execução das penas em espécie |
| Teste | Pena de multa no Direito Penal |
| Teste | Penas e medidas de segurança |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Penas, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.