Guias de Estudo

Penas

Trata sobre as de espécies de penas previstas no Código Penal, a cominação das penas, o sistema trifásico de fixação e suspensão condicional da pena.

Direito Penal | 09/abr/2014
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Itens
4
Testes
9
Horas de estudo
142
Inscritos

As penas são sanções impostas pelo Estado contra pessoa que praticou alguma infração penal. Através desse guia de estudo elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando as diferenças entre as penas privativas de liberdade e restritivas de direito, a fixação da pena pecuniária e como a pena é calculada obedecendo o critério trifásico. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Comutação de pena
Dicionário Detenção
Dicionário Detração
Dicionário Direito Penal
Dicionário Dosimetria da pena
Dicionário Pena
Dicionário Princípio da individualização da pena
Dicionário Reclusão
Dicionário Sanção - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Dicionário Sursis
Resumo Antecedentes criminais
Resumo Aplicação da pena
Resumo Pena de multa no Direito Penal
Resumo Penas
Resumo Penas restritivas de direitos
Resumo Regimes - Execução penal
Resumo Reincidência
Roteiro Suspensão condicional da pena - Sursis

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Conversão de pena em medida de segurança
Petição Pedido de detração penal
Petição Revisão Criminal contra sentença contrária a texto de lei
Petição Suspensão condicional da pena
Petição Unificação de penas

Atualidades

Seção Título
Notícia Condenado pela participação na morte de promotor de Pernambuco tem pena mantida
Notícia Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar
Notícia Partido pede que extinção de pena de prisão não seja condicionada ao pagamento da multa
Notícia Projeto visa criar causas de aumento de pena para crimes de furto e roubo quando praticados em área rural
Notícia Repetitivo vai definir se recolhimento noturno deve ser computado para fins de detração da pena
Notícia Repetitivo vai definir se uso de arma branca pode justificar aumento da pena-base no crime de roubo
Notícia STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais
Notícia STJ fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado
Notícia Segue em discussão possibilidade de aumento das penas previstas para o crime de estelionato

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Aplicação da pena
Teste Execução Penal - Regimes de pena
Teste Pena de multa no Direito Penal
Teste Penas e medidas de segurança

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Penas, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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