Exame criminológico

Exame criminológico

É exame pericial elaborado por equipe multidisciplinar (médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais), que tem por finalidade a investigação médica, psicológica e social do infrator, visando detectar sua propensão para novas práticas delitivas. Nota-se que o exame criminológico é uma faculdade do juiz, que ao requerê-lo deve o fazer de maneira fundamentada, conforme dispõe a Súmula nº 439 do STJ.

Referências bibliográficas
  • SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito penal: volume único. São Paulo: Atlas, 2018.
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