Medida de segurança
Trata sobre o seu conceito, pressupostos de aplicação, espécies, prazo de duração, medida de segurança substitutiva e execução.
Direito Penal
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Sanção de caráter preventivo, aplicado ao inimputável, em razão da prática de um injusto penal, tem a finalidade de retirá-lo do convívio social e submetê-lo a tratamento para cessar a sua periculosidade. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá um panorama sobre quais os pressupostos para a aplicação da medida de segurança, seu prazo de duração, o que significam os termos imputabilidade e periculosidade, e quais são as espécies de medida de segurança. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Imputabilidade |
| Dicionário | Inimputabilidade |
| Dicionário | Inimputável |
| Dicionário | Medida de segurança |
| Resumo | Doença mental (Biodireito) |
| Resumo | Estabelecimentos penais |
| Resumo | Imputabilidade penal |
| Resumo | Medida de segurança - Execução Penal |
| Resumo | Psiquiatria Forense (Medicina Legal) |
| Roteiro | Incidente de insanidade mental (arts. 149 e 154 do CPP) |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Contraminuta de Agravo denegatório de Recurso Extraordinário (Processo Penal) |
| Petição | Conversão de pena em medida de segurança |
| Petição | Insanidade mental do acusado (art. 149 do CPP) |
| Petição | Pedido de exame para a verificação da cessação da periculosidade |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Falta de teses defensivas impede submissão de inimputável ao júri popular |
| Notícia | O crime além da razão |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Direito sanitário e doença mental |
| Teste | Imputabilidade penal |
| Teste | Incidentes de insanidade mental e falsidade documental (Processo Penal Militar) |
| Teste | Lei nº 10.216/01 - Direitos dos portadores de transtornos mentais |
| Teste | Penas e medidas de segurança |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Medida de segurança, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.