Guias de Estudo

Medida de segurança

Trata sobre o seu conceito, pressupostos de aplicação, espécies, prazo de duração, medida de segurança substitutiva e execução.

Direito Penal | 08/out/2014
16
Itens
5
Testes
5
Horas de estudo
30
Inscritos

Sanção de caráter preventivo, aplicado ao inimputável, em razão da prática de um injusto penal, tem a finalidade de retirá-lo do convívio social e submetê-lo a tratamento para cessar a sua periculosidade. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá um panorama sobre quais os pressupostos para a aplicação da medida de segurança, seu prazo de duração, o que significam os termos imputabilidade e periculosidade, e quais são as espécies de medida de segurança. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Imputabilidade
Dicionário Inimputabilidade
Dicionário Inimputável
Dicionário Medida de segurança
Resumo Doença mental (Biodireito)
Resumo Estabelecimentos penais
Resumo Imputabilidade penal
Resumo Medida de segurança - Execução Penal
Resumo Psiquiatria Forense (Medicina Legal)
Roteiro Incidente de insanidade mental (arts. 149 e 154 do CPP)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Contrarrazões de Agravo denegatório de Recurso Extraordinário (Processo Penal)
Petição Conversão de pena em medida de segurança
Petição Insanidade mental do acusado (art. 149 do CPP)
Petição Pedido de exame para a verificação da cessação da periculosidade

Atualidades

Seção Título
Notícia Falta de teses defensivas impede submissão de inimputável ao júri popular
Notícia O crime além da razão

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Direito sanitário e doença mental
Teste Imputabilidade penal
Teste Incidentes de insanidade mental e falsidade documental (Processo Penal Militar)
Teste Lei nº 10.216/01 - Direitos dos portadores de transtornos mentais
Teste Penas e medidas de segurança

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Medida de segurança, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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