Imputabilidade penal

Introdução

Nos termos da concepção finalista do direito penal, trazida por Welzel, a culpabilidade é composta pela imputabilidade, pela potencial consciência sobre a ilicitude do fato e pela exigibilidade de conduta diversa. 

No presente material iremos estudar a imputabilidade e a inimputabilidade como forma de exclusão da culpabilidade.

Para que o agente possa ser responsabilizado pelo fato típico e ilícito que cometeu é preciso que ele seja imputável, sendo esta a regra, ao passo que a inimputabilidade é a exceção.

Neste sentido, dispõe o artigo 26 do Código Penal:

"É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". 

 Continua o dispositivo no parágrafo único:

"A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto...