Lista completa de Roteiros
237 roteiros disponíveis
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Ação civil ex delicto (Processo Penal)
Trata das características principais da ação e seu procedimento.
Processo Penal
24/07/2014
Ação civil pública ambiental
Objetiva indenização pelos eventuais danos causados ao meio ambiente, abordando também as medidas preparatórias, tais como o inquérito civil e o contrato de ajustamento que visa evitar o ingresso em juízo.
Processo Civil
11/09/2023
Ação de Adjudicação Compulsória
Cabimento, base legal, procedimento, foro competente.
Processo Civil
06/01/2023
Ação de alteração de regime de bens (2024)
Base legal, procedimento, foro competente e produção e provas.
Família
08/02/2024 Revisão geral.
Ação de Alvará Judicial
Cabimento, base legal, procedimento, foro competente, provas e valor da causa.
Processo Civil
09/12/2014
Ação de depósito (arts. 901 a 906 do CPC)
A ação de depósito tem por finalidade ver restituída a coisa deixada em depósito (art. 901, CPC).
Processo Civil
24/05/2014
Ação de Despejo
Principais aspectos processuais como foro competente, legitimidade ativa e passiva, valor da causa, petição inicial, liminares e procedimento.
Processo Civil
04/09/2023
Ação de Despejo por Denúncia Vazia
Trata sobre o cabimento da ação, base legal, procedimento, foro competente e valor da causa.
Processo Civil
07/05/2014
Ação de Despejo por Falta de Pagamento
Trata sobre o cabimento da ação, base legal, procedimento, foro competente e valor da causa.
Processo Civil
09/06/2014
Ação de dissolução parcial de sociedade
Petição inicial, citação, conciliação prévia, contestação e decisão.
- Quem são os legitimados ativos para a propositura da ação de dissolução parcial de sociedade?
- Sendo necessária a prova técnica na ação de dissolução parcial de sociedade, qual espécie de perito deve realizá-la?
- Qual o critério de apuração de haveres deve ser adotado pelo magistrado?
- e mais 1 pergunta
Processo Civil
29/08/2019
Ação de divisão
Procedimento da ação divisória, que é interposta por condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum (petição inicial, citação, resposta, sentença e execução).
Processo Civil
27/07/2014
Ação de exigir contas
Trata sobre o procedimento da primeira e segunda fase da ação de exigir contas, conforme os artigos 550 ao 553 do CPC.
Processo Civil
18/10/2023
Ação de Homologação de Acordo
Cabimento, base legal, procedimento, foro competente e valor da causa.
Processo Civil
09/01/2015
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)
Traz os aspectos processuais da AIME, como petição inicial, citação, defesa, julgamento antecipado do mérito, fase probatória, alegações finais e julgamento.
Eleitoral
10/12/2018
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)
Trata sobre o procedimento da AIRC, o inicio do processo, competência, defesa, julgamento antecipado do mérito, extinção do processo sem julgamento do mérito, fase probatória, alegações finais e manifestação do MP, decisão e recurso.
Eleitoral
12/11/2018
Ação declaratória de constitucionalidade
Visa obter a intervenção do STF, no sentido de declarar a constitucionalidade a norma e, com isso, mais nenhum órgão do Poder Judiciário poderá acolher ações no sentido da inconstitucionalidade.
Constitucional
22/10/2012
Ação declaratória inconstitucionalidade interventiva
Conceito, objeto, legitimidade, competência e procedimento da ADIn interventiva federal e estadual.
Constitucional
01/03/2013
Ação demarcatória
Petição inicial, cumulação com queixa por esbulho e turbação, citação dos réus, sentença e execução.
Processo Civil
27/07/2014
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Trata sobre a competência, legitimação, objeto, procedimento, medida cautelar e decisão final da ADIN genérica.
Constitucional
10/03/2014
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)
Conceito, espécies de omissão, objeto, competência, legitimidade, procedimento, medida cautelar e efeitos da decisão.
Constitucional
25/09/2015
Ação Ex Empto
Trata sobre o cabimento da ação, sua base legal e procedimento.
Processo Civil
09/07/2014
Ação Monitória
Petição inicial, citação, conduta do réu, resgate do débito pelo réu, revelia, embargos à ação monitória e seu processamento.
Processo Civil
14/05/2018
Ação Pauliana
Trata sobre o cabimento da ação pauliana ou revocatória, sua base legal, procedimento, foro competente, provas e valor da causa.
Processo Civil
08/04/2014
Ação Penal Militar
O procedimento da ação penal militar pode ser encontrado no Código de Processo Penal Militar.
Processo Penal
30/09/2014
Ação Penal Originária
Ação com procedimento estabelecido pela Lei 8.038/90, muito parecido com o procedimento comum previsto no Código de Processo Penal, mas com algumas particularidades.
Processo Penal
25/11/2012
Ação penal pública ambiental - Procedimento sumaríssimo
Ação penal proposta através do procedimento sumaríssimo, em face dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei 9.605/98.
Processo Penal
15/12/2014
Ação popular
Aspectos gerais da ação popular e procedimentos envolvendo requisitos de admissibilidade, legitimidade, competência, prescrição e passo a passo ilustrado.
Processo Civil
27/06/2023
Ação Renovatória
A ação renovatória é proposta pelo locatário em face do locador para garantir que os efeitos da atual locação se estendam por mais um determinado período, sendo regulada pela Lei do Inquilinato.
Processo Civil
19/05/2014
Acordo de não persecução penal (ANPP)
Conceito e procedimento do acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Processo Penal
21/07/2023
Adoção
Conceito, requisitos, quem pode adotar e quem pode ser adotado, procedimento e efeitos.
Família
27/07/2014
Adoção internacional
Procedimento regulamentado pela nova lei de adoção (12.010/09).
Internacional
30/09/2014
Agravo de petição
Conceito, cabimento, depósito, prazo, condições de admissibilidade, efeito e procedimento.
Processo Civil
28/08/2014
Agravo em Execução (Processo Penal)
Conceito, cabimento, competência, prazo e outras peculiaridades.
Processo Penal
23/07/2014
Agravo interno
Aspectos gerais sobre agravo interno, procedimentos, efeitos, possibilidade de sustentação oral e fungibilidade.
Processo Civil
19/12/2023 Revisão geral.
Agravo retido
Peculiaridades e processamento do agravo retido, recurso interposto contra decisões interlocutórias de primeira instância.
Processo Civil
05/02/2014
Alienações judiciais
Conceito, alienações cautelares, leilão e procedimentos especiais.
Processo Civil
27/07/2014
Alteração do regime de bens do matrimônio
Trata do procedimento da alteração de regime de bens do casamento, conforme artigo 734 do Código de Processo Civil.
Processo Civil
23/12/2019
Anulação de casamento
Trata sobre a Ação de Anulação de Casamento, sua base legal, prazos decadenciais, procedimento e foro competente.
Família
16/02/2021
Anulação e substituição de título ao portador
A pessoa que emite um título ao portador obriga-se a pagar certa quantia a quem se apresente com o documento no qual titulou a promessa. O detentor do título sofrerá grande prejuízo se vier a perdê-lo.
Civil
30/01/2014
Apelação - Processo Civil
É o recurso utilizado em face de sentenças, pelo qual é possível rediscutir tanto a matéria de fato como a de direito.
Processo Civil
07/07/2023
Apelação em caso de improcedência liminar do pedido (2024)
Cabimento e processamento do recurso de apelação quando o juiz julga o pedido totalmente improcedente, nos termos do artigo 332 do CPC.
Processo Civil
04/03/2024
Arquivamento do inquérito policial após Pacote Anticrime
Trata sobre o procedimento para arquivamento do inquérito policial do artigo 28 do CPP, alterado pela Lei nº 13.964/19.
Processo Penal
05/10/2022
Arrecadação das coisas vagas
Conceito, procedimento, legitimidade, competência e os direitos do descobridor.
Processo Civil
22/08/2013
Arresto
Conceito, requisitos e procedimento (citação, contestação, suspensão e extinção).
Processo Civil
25/06/2014
Atendimento pela autoridade policial em caso de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente
Na hipótese de ocorrência de ação ou omissão que implique a ameaça ou a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, a autoridade policial deve adotar, de imediato, as providências legais cabíveis dispostas na Lei nº 14.344/22.
Penal
10/07/2023
Atendimento pela autoridade policial em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher
Trata sobre as providências que devem ser adotadas pela autoridade policial tão logo tome conhecimento de uma hipótese de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Penal
05/04/2022