Roteiros

Lista completa (185 roteiros)

Trata do procedimento criminal do abuso de autoridade, regido pela lei n° 4.898, de 9/12/65.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata das características principais da ação e seu procedimento.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Objetiva indenização pelos eventuais danos causados ao meio ambiente, abordando também as medidas preparatórias, tais como o inquérito civil e o contrato de ajustamento que visa evitar o ingresso em juízo.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Cabimento, base legal, procedimento, foro competente.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Base legal, procedimento, foro competente e produção e provas.
Família| Favorito | Exclusivo para assinantes
Cabimento, base legal, procedimento, foro competente, provas e valor da causa.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
A ação de depósito tem por finalidade ver restituída a coisa deixada em depósito (art. 901, CPC).
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Principais aspectos processuais como foro competente, legitimidade ativa e passiva, valor da causa, petição inicial, liminares e procedimento.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o cabimento da ação, base legal, procedimento, foro competente e valor da causa.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o cabimento da ação, base legal, procedimento, foro competente e valor da causa.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Procedimento da ação divisória, que é interposta por condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum (petição inicial, citação, resposta, sentença e execução).
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Cabimento, base legal, procedimento, foro competente e valor da causa.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Visa obter a intervenção do STF, no sentido de declarar a constitucionalidade a norma e, com isso, mais nenhum órgão do Poder Judiciário poderá acolher ações no sentido da inconstitucionalidade.
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, objeto, legitimidade, competência e procedimento da ADIn interventiva federal e estadual.
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Petição inicial, cumulação com queixa por esbulho e turbação, citação dos réus, sentença e execução.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a competência, legitimação, objeto, procedimento, medida cautelar e decisão final da ADIN genérica.
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, espécies de omissão, objeto, competência, legitimidade, procedimento, medida cautelar e efeitos da decisão.
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o cabimento da ação, sua base legal e procedimento.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o cabimento da ação pauliana ou revocatória, sua base legal, procedimento, foro competente, provas e valor da causa.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
O procedimento da ação penal militar pode ser encontrado no Código de Processo Penal Militar.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Ação com procedimento estabelecido pela Lei 8.038/90, muito parecido com o procedimento comum previsto no Código de Processo Penal, mas com algumas particularidades.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Ação penal proposta através do procedimento sumaríssimo, em face dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei 9.605/98.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
O procedimento da ação popular é o ordinário, observadas algumas normas modificativas previstas na Lei 4.717/65, arts. 7º ao 22.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
A ação renovatória é proposta pelo locatário em face do locador para garantir que os efeitos da atual locação se estendam por mais um determinado período, sendo regulada pela Lei do Inquilinato.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, requisitos, procedimento e prazo.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, requisitos, quem pode adotar e quem pode ser adotado, procedimento e efeitos.
Família| Favorito | Exclusivo para assinantes
Procedimento regulamentado pela nova lei de adoção (12.010/09).
Internacional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, cabimento, depósito, prazo, condições de admissibilidade, efeito e procedimento.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, cabimento, competência, prazo e outras peculiaridades.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Peculiaridades e processamento do agravo retido, recurso interposto contra decisões interlocutórias de primeira instância.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, alienações cautelares, leilão e procedimentos especiais.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
A pessoa que emite um título ao portador obriga-se a pagar certa quantia a quem se apresente com o documento no qual titulou a promessa. O detentor do título sofrerá grande prejuízo se vier a perdê-lo.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
É o recurso utilizado contra sentenças, pelo qual é possível rediscutir tanto a matéria de fato como a de direito.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, procedimentos, efeitos e sentença.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, procedimento, legitimidade, competência e os direitos do descobridor.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, requisitos e procedimento (citação, contestação, suspensão e extinção).
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, espécies (sumário e comum) e procedimento.
Família| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conteúdo e estrutura, documentação da audiência e lavratura do termo de audiência, designação, antecipação e adiamento da audiência de instrução e julgamento, unidade e continuidade da audiência (casos excepcionais de suspensão).
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
O ausente é aquela pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar representante e sem dar notícia de seu paradeiro. A ausência só pode ser declarada por sentença judicial, que dependerá do procedimento previsto nos arts. 22 a 39 do Código Civil.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Disciplina nova questionada em concursos para a magistratura. Natureza jurídica, cabimento e processamento da carta testemunhável.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Medida assecuratória ou satisfativa cuja finalidade é a localização de um determinado bem e o desapossamento deste da parte contrária.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Medida cautelar que visa a exibição de um bem ou documento que se encontra na posse de outrem, em virtude de um interesse judicial ou de ser o autor proprietário do bem.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Procedimento apto à demonstrar, em juízo, a existência de algum fato ou de alguma relação jurídica.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
As medidas cautelares visam providências urgentes e provisórias, tendentes a assegurar os efeitos de uma providência principal, em perigo por eventual demora (arts. 796 a 899, do CPC).
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, cabimento, hipóteses de admissibilidade e processamento.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Disposição legal, modalidades e procedimento da citação por hora certa.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata do procedimento adotado pelo Código Tributário Nacional - art. 163 - CTN, que é usado quando um mesmo sujeito passivo possui dois ou mais débitos tributários simultaneamente. É a ordem em que devem ser pagos os tributos.
Tributário| Favorito | Exemplo gratuito
Procedimentos para a regularização de anotações de títulos protestados, de ações judiciais e de dívidas vencidas.
Consumidor| Favorito | Exemplo gratuito
Busca decidir o juízo competente para dirimir determinado conflito judicial.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Legitimidade, procedimento e competência para julgamento do conflito de competência.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
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