Lista completa de Resumos

Trata sobre os requisitos da petição inicial, revogação do artigo 792 da CLT, desistência da ação e defesa processo judicial eletrônico.

Trata-se da adesão do empregado a Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto no artigo 477-B da CLT.

O novo conceito de meio ambiente do trabalho extraído da interpretação sistemática dos princípios e normas constitucionais, bem como de tratados internacionais.

Trata sobre a contagem dos prazos no processo de trabalho, conforme a nova redação do artigo 775 da CLT.

Trata sobre disposições referentes à audiência, relativa ao empregador fazer-se substituir pelo preposto, bem como o não comparecimento do reclamante e do reclamado, e seus efeitos.

Ação, processo, procedimento e especificações da prescrição no Processo Trabalhista.

Prescrição trabalhista e prescrição intercorrente.

Auxílio doença acidentário, aposentadoria por invalidez acidentária, pensão por morte acidentária, auxílio-acidente, abono anual acidentário e prescrição.

Trata sobre a disposição do artigo 620 da CLT, de que as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

Deveres gerais a cargo dos empregadores e trabalhadores, inspeção prévia dos estabelecimentos e sanções previstas na CLT.

Mediação e arbitragem, combate às práticas discriminatórias, preservação da liberdade e da dignidade do trabalhador, defesa do meio ambiente de trabalho, ações declaratórias de nulidade de cláusulas ilegais previstas em Acordos e Convenções Coletivas, greves em atividades essenciais, dentre outros.

Princípios gerais, princípio da proteção, princípio da gratuidade, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio ultra ou extra petição, entre outros.

Conceito, tipos, estrutura e procedimentos.

Excluídos do programa, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, suspensão temporária do contrato de trabalho, dispensa do empregado no período de garantia provisória, e demais disposições da Lei nº 14.020/20.

Destinatários e abrangência do PESE, obrigações para os contratantes, estabilidade provisória no emprego pela adesão ao PESE, instituições financeiras participantes, prazo para formalização das operações de crédito, recursos do PESE e competências do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.

Prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade aos empregados da pessoa jurídica que aderir ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/08.

Conforme Lei nº 13.189/2015, dispõe sobre seus objetivos, destinatários, prazos, requisitos, vedações, exclusão, impedimento de aderir ao programa e distinção em relação ao lay-off e redução salarial mediante negociação coletiva.

Noções gerais, proibição de práticas discriminatórias, crimes em espécie e infrações administrativas.

Trata sobre a decisão judicial transitada em julgado que poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), conforme artigo 883-A da CLT.

Introdução, ônus da prova, depoimento pessoal, confissão e testemunhas.

Documentos, perícias e inspeção judicial.

Tentativa de conciliação extrajudicial, petição inicial, distribuição, citação e audiência.

Arquivamento, revelia, tentativa de conciliação judicial inicial, defesa, alegações e conciliação finais.

Trata sobre o cabimento do recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

Conceito, duplo grau, fundamento, modalidade, pressupostos, atos recorríveis e efeitos.

Recurso ordinário, recurso de revista e embargos.

Recurso extraordinário, agravo de instrumento, agravo de petição e agravo regimental.

Trata sobre os recursos admissíveis contra as decisões proferidas na esfera trabalhista.

Conceito, características, fundamentos, sujeitos, causa e o objeto.

Trata sobre o Título IV-A que regula a Representação dos Empregados, que a Lei nº 13.467/17 acrescentou à CLT.

Trata sobre a inclusão do artigo 10-A na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Trata sobre a litigância de má-fé, conforme os artigos 793-A ao 793-D da CLT, incluídos pela Lei nº 13.467/17.

Conceito e cálculo, regra de transição, atividades concomitantes, fator previdenciário, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício.

Traz a definição de salário de contribuição, seus limites mínimo e máximo, sua composição por parcelas remuneratórias decorrentes do labor dos contribuintes, por fim aborda sobre as parcelas que o integram e também as que não o integram.

Trata da nova redação do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, incluída pela Lei nº 13.467/17.

Salário por tempo, por produção, por tarefa, periodicidade do pagamento, prova de pagamento, princípio da inalterabilidade das condições de trabalho, irredutibilidade, descontos e mpenhorabilidade do salário.

Dispõe sobre a denominação, conceito, distinções entre a remuneração e a indenização, a remuneração e a complementação de aposentadoria, a remuneração e os direitos autorais ou de invenção e, por fim, trata sobre os seus elementos.

Trata sobre as classificações da remuneração, ou seja, as variadas formas com que o pagamento é feito pelo empregador ou empregado em decorrência de um contrato de trabalho.

Conceito, solicitação, pagamento, período de contribuição, entre outros.

Trata sobre o FGTS, que é direito dos trabalhadores, e os depósitos feitos pelo empregador na conta vinculada, que são de titularidade do empregado.

Conceitos e fundamentos, regras gerais, medidas preventivas de medicina do trabalho, insalubridade, periculosidade e penosidade, por fim trata sobre a fiscalização.

Trata sobre as condições de segurança e medicina do trabalho dispostas na CLT e nas normas regulamentadoras da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho.

O direito ao benefício dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 7.998/90.

Procedimento sumaríssimo, condenação alternativa, valor da condenação, custas, publicação da sentença, erros e questões já decididas.

Definições, natureza jurídica, classificação, efeitos e estrutura da sentença, linguagem, relatório, fundamentação e dispositivo.

Os efeitos no contrato de trabalho e a responsabilidade do sucessor e sucedido na sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Lei do Trabalho.

Conceitos de empregador, empregado e tipos de trabalhadores, como aprendiz, eventual, autônomo, avulso, pequeno empreiteiro, temporário, doméstico, empregado em domicílio, rural, mãe social, terceirizado, cooperado, diretor de companhia, entre outros.

Ministério Público do Trabalho, juiz do trabalho, procurador do trabalho e advogado trabalhista.

Denominação, período em que poderão ser suspensos os efeitos do contrato, ramo de atividade em que pode haver a suspensão, requisitos, renovação do período de suspensão, despesas da qualificação profissional, direitos dos empregados durante o período, dispensa do obreiro e sanções ao empregador.

Ao Título II da CLT, a Lei nº 13.467/17 acrescentou o Capítulo II-A referente às normas sobre a prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho.