Provas no Processo do Trabalho I

Introdução, ônus da prova, depoimento pessoal, confissão e testemunhas.

Neste resumo:
  • Introdução
  • Ônus da prova
  • Depoimento pessoal
  • Confissão
  • Testemunhas
  • Referência bibliográfica

Introdução

De acordo com definição de Chiovenda, referida na doutrina de Amauri Mascaro Nascimento, "provar significa formar a convicção do juiz, sobre a existência ou não de fatos relevantes no processo".

É a forma de demonstrar a verdade real dos fatos alegados e por meio desta o juiz tenta reconstituir os fatos referentes aos dados oferecidos pelas partes. Poderá ser requerida prova pelos sujeitos ativo e passivo ou de ofício pelo magistrado.

Submete-se ao seguintes princípios fundamentais as provas no processo trabalhista:

a) princípio da unidade da prova que declara que a prova é única mesmo quando apreciada em conjunto, devendo ser analisada de forma global;

b) princípio da legalidade, já que esta somente poderá ser produzida de acordo com a forma específica prevista;

c) princípio da necessidade da prova, pois esta deverá ser a base da sentença e, por isso, não basta uma simples alegação;

d) princípio da obrigatoriedade de prova, já que é também interesse do Estado junto com as partes a...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

É possível a substituição de testemunha por motivos de enfermidade?

Sim, nesse caso a parte poderá substituir a testemunha, conforme artigo 451, II, CPC.

Respondida em 10/10/2021
Qual o número máximo de testemunhas que podem ser arroladas pelas partes?

Cada parte poderá arrolar, no máximo, dez testemunhas, sendo permitido ao juiz dispensar, na audiência, as excedentes de três, quando destinadas à prova do mesmo fato (artigo 357, § 6º).

Respondida em 10/10/2021
A testemunha pode se recusar a depor?

Sim, a testemunha pode se recusar a depor nas hipóteses do artigo 448. A testemunha requererá ao juiz a dispensa e este, ouvidas as partes, decidirá de plano (artigo457, § 3º).

Respondida em 10/10/2021
Quais as consequências impostas à testemunha que altera os fatos?

A desobediência ao dever da verdade, que a testemunha é advertida expressamente antes de depor (artigo 458), acarreta-lhe pena criminal de um a três anos de reclusão (artigo 342 do Código Penal).

Respondida em 10/10/2021
Quais as hipóteses para utilização de prova emprestada?

Pode ocorrer do empréstimo de prova das mesmas partes em outro processo, mas com outro objeto; como empréstimo de prova realizada em processo de outras partes, mas sobre o mesmo fato.

Respondida em 10/10/2021
Quais as diferenças entre provas diretas e indiretas?

A prova direta destina-se a comprovar a alegação de um fato, já a prova indireta, destina-se a demonstrar fatos secundários ou circunstanciais (indícios), por meio dos quais o juiz, em raciocínio dedutivo.

Respondida em 10/10/2021
Como se estabelece o custeio da prova pericial caso o requerente seja beneficiário de justiça gratuita?

Quando a parte que requerer a perícia for beneficiária da justiça gratuita, é conveniente que o juiz busque indicação de perito em órgãos públicos, que prestem assistência judiciária gratuita ou que mantenha um corpo de profissionais remunerados pelo Estado.

Respondida em 09/05/2021
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