Lista completa de Resumos

Cooperativismo, definição de cooperativas, as cooperativas que não são consideradas como de trabalho, finalidade, princípios e valores descritos na Lei nº 12.690/12, direitos dos sócios, normas, dentre outras peculiaridades.

Aborda sua denominação, conceito, natureza jurídica, requisitos, competência, cabimento, prazo e procedimento.

Fundamento constitucional, competência, e os crimes contra a organização do trabalho tipificados nos artigos 197 ao 201 do Código Penal.

Crimes contra a organização do trabalho tipificados nos artigos 202 ao 207 do Código Penal.

Trata sobre as custas no processo de trabalho, conforme a nova redação do artigo 789 da CLT.

A Lei nº 13.467/17 acrescentou à CLT o Título II-A, sobre o dano extrapatrimonial, que abrange os danos de natureza moral, estética e existencial.

Reparação pelos danos causados em decorrência de discriminação, dano extrapatrimonial, valor da indenização e competência para julgar danos morais ou patrimoniais decorrentes da relação de trabalho.

Conceito da decadência e prescrição, distinção entre os institutos, decadência no Código Civil, requisitos e prazo, prescrição dos direitos trabalhistas do empregado rural, doméstico, trabalhador avulso e do empregador, ato nulo e prescrição, dano moral e regras procedimentais da prescrição.

Trata sobre o Decreto nº 10.854/21 regulamenta normas relativas à legislação trabalhista e a Portaria MTP 671/21 que passou a regulamentar disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

Trata sobre o depósito recursal, que tem natureza jurídica de garantia do juízo recursal, e é regulado pelos parágrafos do artigo 899 da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/17.

Trata sobre a Seção IV da CLT, denominada “Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, que foi incluída pela Lei nº 13.467/17.

Trata sobre a natureza alimentar do salário, que deve receber proteção jurídica, de maneira a evitar descontos abusivos feitos pelo empregador.

Desenvolvimento válido, impulso oficial, citação, defesa, reconvenção e instrução.

Atos processuais, prazos, suspensão, nulidades e custas.

Deveres de proteção e de informação que empregadores têm na contenção de doenças contagiosas, em especial da pandemia do Covid-19, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.

Relações coletivas do trabalho, sujeitos das relações coletivas, coalizão, reflexos jurídicos das relações coletivas, interesse público e coletivo, liberdade sindical, Convenção 87 da OIT, legislação brasileira e princípios sobre a negociação coletiva.

Direito sindical, organização sindical, conceito e natureza jurídica do sindicato.

Entidades Sindicais de grau superior, representação dos trabalhadores na empresa e conflitos coletivos do trabalho.

Trata sobre a criação, registro, administração, dissolução e suspensão de sindicatos.

Trata sobre a nova redação dos parágrafos do artigo 8º e do artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Trata as lesões aos direitos de personalidade do trabalhador decorrentes da relação de emprego.

Proteção constitucional, normas internacionais, espécies de discriminação no trabalho e as hipóteses mais comuns de discriminação verificadas nas relações de emprego.

Dispensa arbitrária e justa causa, figuras da justa causa, extinção do contrato de trabalho por decisão do empregado, por iniciativa de ambos e por desaparecimento dos sujeitos.

Formas de extinção do contrato de trabalho, dispensa coletiva, dispensa arbitrária e sem justa causa, dispensa plúrima e dispensa coletiva.

Trata sobre a saúde no trabalho, as fases que podem existir no assédio moral, e a possibilidade das normas coletivas proibir o assédio moral no trabalho ou estabelecer regras para denúncias ou procedimento de apuração.

Dissídio coletivo e individual, dissídio coletivo econômico, dissídio coletivo jurídico, procedimento, sentença, dissídio coletivo de greve, acordo em dissídio coletivo, meios impugnativos da sentença e efeito suspensivo.

Horas in itinere, acordo de prorrogação, acordo de compensação, jornada 12x36.

Acordo de compensação irregular, prorrogação em atividade insalubre, necessidade imperiosa, exclusão das normas sobre duração do trabalho, intervalo para descanso e refeição.

A efetivação do direito ao meio ambiente do trabalho implementada nos planos político, educativo e jurídico.

Conceito e natureza jurídica, previsão legal, preparo, hipóteses e cabimento, juízos de admissibilidade recursal, interrupção dos prazos recursais e embargos de declaração protelatórios.

Trata-se da análise do parágrafo único, do artigo 444, da CLT, incluído pela Lei nº 12.467/17.

Conceito, contratos de trabalho, direitos peculiares, prescrição, moradia e realidade social dos empregados rurais do Brasil.

Conceito de empregador, empregado, principais diferenças entre o empregado e outros tipos de trabalhador, empregado rural, mulher e menor.

Trata sobre a nova redação dada pela Lei nº 13.467/17 ao artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata sobre a escravidão na Antiguidade, na colonização do Brasil, e como é vista nos dias atuais.

Aborda a sua conceituação e classificação, a diferença entre a estabilidade no setor privado e no setor público, a estabilidade por tempo de serviço, a exclusão do direito à estabilidade, a situação dos servidores contratados pelo regime da CLT e a extinção da estabilidade.

Aborda as garantias de emprego do dirigente sindical, dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa, da gestante e dos membros do Conselho Curador do FGTS e do Conselho Nacional de Previdência Social.

Garantias de emprego do acidentado, dos reabilitados, do doente de Aids, dos empregados eleitos de sociedades cooperativas, dos membros da comissão de conciliação prévia e no período eleitoral.

Definição de sindicato, natureza jurídica, órgãos, participação nos órgãos do Estado, funções, assembléias sindicais, sindicalização de funcionários públicos, formação dos sindicatos, estabilidade do dirigente sindical.

Trata sobre a forma de apresentação da exceção de incompetência em razão do lugar, modificada pela Lei nº 13.467/17.

Trata dos títulos exequíveis, das modalidades de execução, do rito, da penhora, da avaliação e da liquidação de sentença.

Trata sobre a previsão do parágrafo único, do artigo 876, e artigo 878 da CLT, ambos com redação dada pela Lei nº 13.467/17.

Execução provisória, execução provisória de obrigação de fazer, legitimidade ativa, legitimidade passiva, execução contra devedor insolvente, execução para entrega da coisa e execução por prestações sucessivas.

Trata sobre os deveres do empregador na extinção do contrato de trabalho, segundo o artigo 477 da CLT.

Apreciações gerais, formas, dispensa do empregado e classificação da estabilidade.

Fadiga (aguda, crônica, definições de Verticogna e Legrange, divisão segundo Tissié), doenças parasitárias, sevícias.

Conceito, período aquisitivo e concessivo, perda e suspensão do direito, férias no regime de tempo parcial, em dobro, coletivas, vencidas, do empregado doméstico, do professor. Prescrição, abono e remuneração das férias e cálculo das férias proporcionais.

Trata sobre a nova redação dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que regulam o direito a férias, sua concessão, duração e férias coletivas.

No que consiste a fiscalização do trabalho, quem é o fiscal do trabalho, fiscalização nos planos internacional e nacional, e procedimento.

Flexibilização e desregulamentação, negociação coletiva e princípio da legalidade, limites da negociação coletiva, negociação coletiva e princípio da proteção.