Extinção do contrato de trabalho e estabilidade

Apreciações gerais, formas, dispensa do empregado e classificação da estabilidade.

Extinção do contrato de trabalho

A relação de trabalho, assim que constituída, tem seu desenvolvimento e ao final, extingue-se. São formas de extinção do contrato trabalhista, segundo doutrina de Amauri Mascaro Nascimento:

a) extinção por decisões do empregado: dispensa indireta, demissão e aposentadoria;

b) extinção por decisão do empregador: dispensa do empregado;

c) extinção por iniciativa de ambos: acordo;

d) extinção do contrato a prazo por ter decorrido o mesmo, ou por dispensa do empregado no curso do vínculo jurídico; e, por fim,

e) extinção por desaparecimento dos sujeitos: morte do empregador quando pessoa física, extinção da empresa ou morte do empregado.

Dispensa do empregado

Fundamentos e natureza jurídica

Duas teorias determinam os fundamentos da dispensa do empregado. Para a primeira, a dispensa configura um direito potestativo do empregado, isto é, um ato jurídico que ele não poderá se opor, mesmo quando imotivado. Já a segunda, por sua vez, desenvolveu o princípio da conservação...

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