Lista completa de Resumos

Formas de prestação e contas, prestações e contas parciais e finais, procedimento na Justiça Eleitoral, sobras de campanha, assunção de dívida de campanha pelo partido e conservação dos documentos.

Modelos de financiamento de campanha eleitoral, limite de gastos, financiamento público e privado, recursos de campanha, objeto da doação, fonte de financiamento proibidas, gastos eleitorais sujeitos e não sujeitos a registro, e administração financeira de campanha.

Campanha eleitoral e captação de votos, bem como direitos e deveres de candidatos no processo eleitoral.

Fundo partidário, doações privadas, comercialização de bens e eventos, proibição de doação e dever de prestar contas.

Trata sobre o quociente eleitoral e partidário para preenchimento dos lugares em cada circunscrição eleitoral, com exemplos práticos.

O uso da Internet e redes sociais durante as eleições e no dia do pleito, impulsionamento de conteúdos, formas lícitas de realização de propaganda eleitoral pela Internet, restrições legais, crimes, retirada de conteúdo, e página institucional de órgãos públicos e de candidato a reeleição ou a outro

Aspectos da propaganda no rádio e na televisão, entrevistas com candidatos, debate, debate virtual, e propaganda gratuita, seu conteúdo, distribuição do tempo, e sanções.

Conceito, princípios, organização do Ministério Público do Trabalho, garantias e vedações, competência e atribuições.

Trata sobre o FGTS, que é direito dos trabalhadores, e os depósitos feitos pelo empregador na conta vinculada, que são de titularidade do empregado.

Trata sobre a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços.

Trata sobre a aplicação nas relações de emprego das modificações decorrentes da reforma trabalhista da Lei nº 13.467/17.

Trata sobre o depósito recursal, que tem natureza jurídica de garantia do juízo recursal, e é regulado pelos parágrafos do artigo 899 da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/17.

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, conforme a Lei nº 12.846/13.

Trata sobre o cabimento do recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

Conceito e características, atraso do juiz e das partes, audiência una e fracionamento, comparecimento pessoal das partes, representação processual, ausência das partes, tentativas de conciliação, defesa, instrução, razões finais e julgamento.

Trata sobre a decisão judicial transitada em julgado que poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), conforme artigo 883-A da CLT.

Trata sobre a correção monetária dos débitos trabalhistas, bem como a garantia a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à penhora.

Trata sobre a previsão do parágrafo único, do artigo 876, e artigo 878 da CLT, ambos com redação dada pela Lei nº 13.467/17.

Trata sobre as disposições do Capítulo III-A, do Título X, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/17, e os procedimentos de jurisdição voluntária previstos no Código de Processo Civil.

Trata sobre a Seção IV da CLT, denominada “Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, que foi incluída pela Lei nº 13.467/17.

Trata sobre disposições referentes à audiência, relativa ao empregador fazer-se substituir pelo preposto, bem como o não comparecimento do reclamante e do reclamado, e seus efeitos.

Beneficiários, adiantamento de honorários periciais, concessão parcial e parcelamento, procedimento e trânsito em julgado da decisão que revoga a gratuidade.

Trata sobre os requisitos da petição inicial, revogação do artigo 792 da CLT, desistência da ação e defesa processo judicial eletrônico.

Trata sobre o cabimento e o processamento do agravo interno, conforme previsão do artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

Noções gerais, ação monitória contra a Fazenda Pública e ajuizada pela Fazenda Pública.

Citação da Fazenda Pública, atitudes do réu após citação, revelia e a Fazenda Pública, contestação apresentada pela Fazenda Pública, desistência da ação proposta em face da Fazenda Pública e improcedência liminar do pedido e sua aplicação nas demandas propostas em face da Fazenda Pública.

Trata sobre o concurso de credores, as categorias das preferências no Código Civil e a ordem preferencial no direito brasileiro.

Sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, majorantes e minorante da pena, ação penal e prescrição.

Trata sobre a incumbência do ônus da prova, conforme redação do artigo 818 da CLT, modificada pela Lei nº 13.467/17.

Trata sobre a litigância de má-fé, conforme os artigos 793-A ao 793-D da CLT, incluídos pela Lei nº 13.467/17.

Trata sobre a forma de apresentação da exceção de incompetência em razão do lugar, modificada pela Lei nº 13.467/17.

Trata sobre o artigo 183 do Código de Processo Civil, contagem dos prazos, casos em que não se aplica o prazo em dobro, inviabilidade da cumulação dos artigos 183 e 229 do CPC, aplicação do artigo 183 do CPC ao Mandado de Segurança e prazo para ajuizamento de ação rescisória.

Conceito e natureza jurídica, previsão legal, preparo, hipóteses e cabimento, juízos de admissibilidade recursal, interrupção dos prazos recursais e embargos de declaração protelatórios.

Trata sobre o artigo 611-B, da CLT, acrescentado pela Lei nº 13.467/17, que dispõe os direitos que não podem ser suprimidos nem reduzidos mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sob pena de o seu objeto ser considerado ilícito.

Trata sobre o artigo 614, § 3o, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/17, dispõe que não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

Trata sobre a disposição do artigo 620 da CLT, de que as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

Trata sobre o exame da convenção coletiva ou do acordo coletivo de trabalho pela Justiça do Trabalho, conforme disposição da CLT.

Trata sobre os honorários advocatícios de sucumbência no processo do trabalho, conforme o 791-A da CLT.

Trata sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais no processo de trabalho, conforme o artigo 790-B da CLT.

Trata sobre a justiça gratuita no processo de trabalho, conforme a nova redação do artigo 790 da CLT.

Trata sobre as custas no processo de trabalho, conforme a nova redação do artigo 789 da CLT.

Trata sobre a contagem dos prazos no processo de trabalho, conforme a nova redação do artigo 775 da CLT.

Trata sobre a contribuição sindical disposta nos artigos 578 a 610 da CLT e as alterações trazidas pela reforma trabalhista.

Flexibilização por meio de negociação coletiva de troca do dia de feriado, enquadramento do grau de insalubridade, prorrogação de jornada em ambientes insalubres, prêmios de incentivo em bens e serviços, e participação nos lucros e resultados.

Flexibilização por meio de negociação coletiva de jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo intrajornada, Programa Seguro-Emprego e planos de cargos, salários e funções.

Documentação e comunicação dos atos processuais, autuação, termos processuais e forma dos termos.

Atividade processual do juiz, atos decisórios, decisão interlocutória, despachos, sentença, atos não decisórios, e forma dos atos decisórios.

Flexibilização por meio de negociação coletiva de regulamento de empresa, representante dos trabalhadores no local de trabalho, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente, remuneração por produtividade, gorjeta e por desempenho individual, e registro de jornada de trabalho.

Conceito e classificação, eficácia dos atos, petições e autos suplementares, cotas marginais e interlineares nos autos.

Flexibilização e desregulamentação, negociação coletiva e princípio da legalidade, limites da negociação coletiva, negociação coletiva e princípio da proteção.