Sanções eleitorais e sua execução

As normas eleitorais impõem sanções às infrações de suas regras e princípios, uma vez que a prática de irregularidade sem a  efetivação da sanção implica impunidade.

O sistema sancionatório eleitoral contempla várias espécies, podendo ser destacadas:

• constituição de inelegibilidade;
• negativa de registro de candidatura;
• perda de registro de candidatura;
• negativa de expedição de diploma;
• cassação de diploma;
• cassação de mandato;
• multa;
• restauração de bem;
• retirada de propaganda;
• perda do direito à veiculação de propaganda;
• impedimento de reapresentação de propaganda;
• perda de tempo no horário eleitoral gratuito;
• suspensão da programação normal de emissora de rádio ou televisão;
• suspensão de acesso a sites na Internet;
• cessação da conduta;
• adequação de propaganda.

Em geral, as sanções são concretizadas nos próprios autos do processo em que impostas.

Nas decisões de natureza mandamental, o réu é comunicado para que faça ou deixe fazer algo, sob pena de sofrer algum tipo de coerção, como cessação ou adequação...