Obrigações alternativas (2024)

Multiplicidade dos objetos devidos, ressalvas sobre a forma como se dá a prestação, formas de inadimplemento e suas respectivas formas de execução.

Neste resumo:
  • Definição
  • Sobre a prestação
  • Possibilidade de escolha
  • Inadimplemento das Prestações Devidas
  • Culpa (ou não) do devedor
  • Aspectos legais considerados
  • Referências

Definição

A obrigação alternativa caracteriza-se pela multiplicidade dos objetos devidos. 

Mas, diferentemente da obrigação cumulativa, na qual também há multiplicidade de objetos devidos e o devedor só se exonera da obrigação pagando-os ou entregando-os, de acordo com a prestação definida, na obrigação alternativa extingue-se a obrigação com o pagamento ou entrega de apenas um dos objetos pelo devedor. 

Assim, em um contrato de seguro de automóvel, por exemplo, a seguradora obriga-se, no caso de um acidente com veículo, ou a reparar o dano ou a fornecer um novo veículo, mas não é obrigada à realização das duas prestações; ela exonera-se da obrigação cumprindo apenas uma delas.

Neste tipo de obrigação, como foi dito, são devidos dois ou mais objetos, mas a entrega de um deles extingue a obrigação. A esta entrega precede uma escolha, seja por parte do credor, seja por parte do devedor, conforme acordarem as partes. 

Em regra, a escolha cabe ao devedor, mas nada impede que seja determinada pelo...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Como podem ser identificadas as obrigações compostas?

As obrigações compostas geralmente apresentam elementos no plural, tais como os sujeitos ou até mesmo os objetos, podendo ser cumulativas ou alternativas.

Respondida em 09/01/2019
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