Cheque II

Fundos disponíveis

Todo o funcionamento do cheque se baseia no fato de ter o emitente fundos disponíveis para que a qualquer momento o sacado legitimamente o emita. Na falta deste fundo, diz-se que o cheque está sem provisão, ou seja, sem fundos.

O cheque pode ser emitido independentemente de existir um contrato expresso, basta que o sacado possua fundos disponíveis em seu poder para que realize o pagamento do cheque quando apresentado. No entanto, ainda que não existam fundos disponíveis, o cheque mantém a sua validade, continuando a ser tratado como tal.

Consideram-se fundos disponíveis:

a) os créditos constantes de conta corrente bancária não subordinada a termo;

b) o saldo exigível de conta corrente contratual; e,

c) a soma proveniente de abertura de crédito.

O cheque pode ser emitido sem fundos, porém no momento de sua apresentação deverão estar disponíveis. Contudo, se em sua apresentação não houver fundos suficientes disponíveis haverá a caracterização de um delito denominado de “fraude...