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Relações de parentesco (introdução)
Conceito, filiação no casamento, filiação fora do casamento, reconhecimento de filiação e adoção.
Família
27/10/2023 Revisão geral.
Poder familiar
Conceito, características, titularidade, conteúdo do poder familiar: quanto à pessoas e aos bens dos filhos, e extinção e suspensão do poder familiar: extinção e perda ou destituição do poder familiar e suspensão do poder familiar.
Família
27/10/2023 Revisão geral.
Alimentos
Conceito, obrigação, modalidades, características, sujeitos da obrigação, espécies, transmissão da obrigação de alimentar, ação de alimentos e execução alimentícia.
- Caso haja a interrupção da gestação pelo aborto espontâneo, os valores pelos alimentos gravídicos fixados a mãe devem ser restituídos?
- Em caso de violência sexual praticada por dois ou mais homens, possível colocar todos como réus na ação de alimentos gravídicos?
- Qual o termo inicial dos alimentos gravídicos: a concepção, o ajuizamento da ação ou o despacho que deferiu os alimentos?
- e mais 9 perguntas
Família
27/10/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Para que o casamento seja válido, é necessário que seja celebrado observado os requisitos legais. Se reputado válido pelo ordenamento jurídico, o matrimônio somente poderá ser desfeito pela morte, anulação ou pelo divórcio.
Família
27/10/2023 Revisão geral.
Memoriais
Cabimento, competência, legitimidade, prazo, teses e requerimentos dos memoriais.
Processo Penal
26/10/2023 Revisão geral.
Prescrição (Penal)
Conceito, prescrição punitiva (espécies, início, cálculo, causas interruptivas e suspensivas), prescrição executiva (início, cálculo, causas suspensivas e interruptivas) e prescrição da pena de multa.
- Uma das causas interruptivas que zeram o prazo prescricional é o recebimento da denúncia ou da queixa. Com efeito, como fica a interrupção da prescrição no caso do aditamento da peça acusatória?
- Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença ou pelo acréscimo da continuação?
- Há crimes imprescritíveis?
Penal
26/10/2023 Atualizado até a Lei nº 14.344/22
Menoridade penal
A inimputabilidade dos menores de 18 anos e a sujeição destes às normas de legislação especial.
Penal
26/10/2023 Atualizado até a Lei nº 14.692/23
Transação penal
Conceito, pressupostos, requisitos, transação penal na ação penal privada e no concurso de crimes, descumprimento da pena alternativa aplicada e natureza da sentença homologatória da transação.
Processo Penal
26/10/2023 Revisão geral.
Ação penal privada
Conceito, princípios, prazo e tipos.
- Na acusação privada, o querelante só pode, em memoriais, requerer a condenação do querelado?
- Se o querelante pedir a absolvição do querelado na ação privada, o juiz deve absolvê-lo?
- Na ação penal privada subsidiária da pública, qual a consequência da falta de apresentação dos memoriais escritos pela acusação?
- e mais 4 perguntas
Processo Penal
26/10/2023 Revisão geral.
Tipo penal
Aborda as circunstâncias, os elementos e as classificações do tipo penal, que é uma norma que descreve uma conduta criminosa em abstrato.
Penal
26/10/2023 Revisão geral.
A oferta no CDC
Aspectos gerais sobre a oferta no CDC, princípio da vinculação, o dever de informar, dados sobre os produtos e serviços, rol enumerativo, fornecimento de peças de reposição, oferta por telefone ou reembolso postal e responsabilidade solidária.
Consumidor
18/10/2023 Revisão geral.
Promessa de Compra e Venda
Natureza jurídica do compromisso de compra e venda, promessa de compra e venda com eficácia real, adjudicação compulsória e características.
Civil
11/10/2023 Revisão geral.
Princípios da Ordem Econômica
Aspectos sobre a soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.
Constitucional
11/10/2023 Revisão geral.
Comércio eletrônico
Aspectos gerais envolvendo o comércio eletrônico, evolução do comércio com a internet e inovações das compras coletivas.
Comercial
11/10/2023 Revisão geral.
Serviços de reparação e garantia
Aspectos gerais sobre normas do direito do consumidor, prazo de garantia, garantia legal, início da contagem do prazo, vedada a exoneração do fornecedor, artigo 25 do CDC, solidariedade e componente ou peça incorporada.
Consumidor
11/10/2023 Revisão geral.
Prisão em flagrante
Trata da privação do direito de ir e vir de quem quer que seja encontrado em flagrante delito, nos termos do artigo 302 do Código de Processo Civil.
- Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, como será lavrado o auto?
- Na falta do escrivão de polícia, que auxilia a autoridade policial, como será lavrado o auto de prisão em flagrante?
- A prisão em flagrante pode ocorrer em local diverso daquele em que foi praticada a infração penal?
- e mais 11 perguntas
Penal
30/09/2023 Revisão geral.
Oitiva do ofendido
Obrigatoriedade da inquirição, diferenças processuais entre as declarações do ofendido e os testemunhos, colheita das declarações, valor probatório, proteção do ofendido.
Processo Penal
29/09/2023 Revisão geral.
Nascituro
Conceito de pessoa natural, começo da personalidade natural, a situação jurídica do nascituro e os seus direitos.
Civil
29/09/2023 Revisão geral.
Vitimologia
Conceito, evolução histórica, classificação das vítimas, a relação entre o criminoso e a vítima, política criminal de tratamento da vítima, e vitimização primária, secundária e terciária.
Penal
29/09/2023 Revisão geral.
Suspensão condicional da pena - Sursis
Conceito, pressupostos, espécies, condições, período de prova e efeitos, revogação obrigatória e facultativa, prorrogação do período de prova e extinção da pena.
Penal
29/09/2023 Revisão geral.
Local do crime
Conceito, classificação dos locais do crime e providências que as autoridades policiais e peritos devem adotar ao verificar um fato criminoso.
Penal
29/09/2023 Revisão geral.
Eficácia da lei penal no tempo
Nascimento e revogação da lei penal, conflitos de leis penais no tempo, do tempo do crime, entre outros.
- Depois do trânsito em julgado, qual o juiz competente para aplicar a lei penal mais benéfica?
- Como ficam os efeitos extrapenais da condenação na hipótese de "abolitio criminis"?
- Qual lei deve ser aplicada se, no decorrer da prática de um crime permanente ou crime continuado, sobrevém lei mais grave?
- e mais 4 perguntas
Penal
29/09/2023 Revisão geral.
Sujeitos e objetos do delito (Penal)
Capacidade penal e especial, pessoa jurídica, sujeito passivo, possibilidade de ser ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo, objeto do delito.
Penal
29/09/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Características do Direito Penal
Trata do ramo do Direito voltado à fixação dos limites do poder punitivo do Estado, que institui infrações penais e as sanções correspondentes.
Penal
29/09/2023 Revisão geral.
Pena de multa no Direito Penal
Quantidade de dias-multa, valor de cada dia-multa, espécies de multa, cumulação de multas, execução da pena de multa, natureza da pena de multa e fundo penitenciário.
Penal
29/09/2023 Revisão geral.
Obrigação alimentar e direito a alimentos
Características da obrigação alimentar e do direito a alimentos, pressupostos da obrigação alimentar, objeto e montante das prestações, e pressupostos subjetivos, quem deve prestar alimentos e quem pode reclamá-los.
Família
27/09/2023 Revisão geral.
Pensão alimentícia
Pagamento da pensão alimentícia assegurado mediante ação de alimentos e ação revisional de alimentos, bem como meios de execução da prestação não satisfeita.
Família
27/09/2023 Revisão geral.
Relação de Parentesco III
Reconhecimento judicial, investigação de paternidade e maternidade, legitimidade para a ação, fatos que admitem a investigação de paternidade, ação de investigação de maternidade e meios de prova.
- Qual o termo inicial para fixação dos alimentos na ação investigatória no caso de cumulação de pedidos?
- Qual o foro competente para apreciar a ação investigatória de paternidade?
- Qual o foro competente para apreciar a ação investigatória de paternidade quando cumulada com petição de herança?
- e mais 1 pergunta
Família
27/09/2023 Revisão geral.
Usufruto e Administração dos bens de filhos menores
Exercício do usufruto e da administração, autorização judicial para a prática de atos que ultrapassem a simples administração, colidência de interesses entre os pais e o filho, e bens excluídos do usufruto e da administração dos pais
Família
26/09/2023
Relação de Parentesco II
Filiação (ação negatória de paternidade e de maternidade e prova da filiação), reconhecimento dos filhos (filiação havida fora do casamento, reconhecimento voluntário, modos de reconhecimento voluntário dos filhos), oposição ao reconhecimento voluntário.
Família
26/09/2023
Relação de Parentesco I
O vínculo de parentesco: linhas e graus, espécies de parentesco e filiação: presunção legal de paternidade, presunção pater is est, e procriação assistida.
Família
26/09/2023
Codicilos
Conceito, objeto, redução do valor ou dos bens pelo juiz, requisitos, espécies, revogação e execução do codicilo.
Processo Civil
25/09/2023
Preclusão
Conceito, espécies, prescrição, coisa julgada formal, perempção e preclusão "pro judicato".
Processo Civil
22/09/2023
Peculato
Peculato é crime funcional cometido por funcionário público contra a Administração Pública. O peculato pode ser doloso ou culposo. O peculato doloso divide-se em: peculato apropriação ou desvio, peculato furto e peculato estelionato.
- Se um prefeito municipal manda funcionário subordinado aparar a grama de sua casa durante o horário de trabalho responde pelo crime de peculato?
- Se um funcionário público usa bem infungível e o devolve logo em seguida, comete peculato de uso?
- Ocorre peculato quando um funcionário público fica com dinheiro público para se ressarcir de dívidas que o Estado tem para com ele?
- e mais 5 perguntas
Penal
22/09/2023
Analogia como forma de integração da lei penal
As lacunas da lei penal e a aplicação da analogia (conceito, requisitos, distinção entre analogia e interpretação extensiva e analógica, espécies e emprego).
Penal
22/09/2023
Introdução ao Direito de Família
Noção, conteúdo, princípios, natureza jurídica, família e casamento, evolução histórica, e o direito de família na Constituição Federal e no Código Civil.
Família
21/09/2023
Ações de Direito de Família
Cabimento, incentivo às formas consensuais do conflito, audiência de mediação e conciliação, participação do Ministério Público e depoimento pessoal do incapaz.
Família
21/09/2023
Princípios do Direito do Consumidor
Princípios do Direito do Consumidor, aspectos sobre política nacional das relações de consumo, vulnerabilidade do consumidor, ação governamental e equilíbrio entre as partes.
Consumidor
11/09/2023
Direito do Consumidor - Garantia
Aspectos sobre prazo de garantia, categorias, hipóteses legais, contagem do prazo, além da abordagem sobre vício de fácil constatação e oculto, produtos usados e manual de instrução.
Consumidor
11/09/2023
Riscos e recall (Direito do Consumidor)
Aspectos gerais sobre princípios no Código de Defesa do Consumidor, notadamente sobre princípios da informação e da segurança, bem como dispositivo legal regulador do recall e suas características.
Consumidor
11/09/2023
Conceito de produto e serviço (Direito do Consumidor)
Aspectos gerais envolvendo produto, serviço, relação de consumo, periculosidade e nocividade de acordo com disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Consumidor
11/09/2023
Cobrança (Direito do Consumidor)
Proibições de condutas no momento da cobrança de dívida, ação regular de cobrança, ações vedadas pelo CDC, repetição do indébito, engano justificável e indenização por danos materiais e morais.
Consumidor
11/09/2023
Fato do serviço (Direito do Consumidor)
Diferença entre fato e vício, responsabilidade civil pelo fato do serviço, fato do serviço e os profissionais liberais e legitimação da exceção da responsabilidade objetiva.
Consumidor
11/09/2023
Danos no direito do consumidor
Aspectos gerais sobre danos no Direito do Consumidor, notadamente dano material e dano moral, além dos requisitos para o cálculo da respectiva indenização.
Consumidor
11/09/2023
Imputabilidade penal
Introdução, imputabilidade penal, requisitos e efeitos da inimputabilidade e da semi-inimputabilidade.
Penal
31/08/2023
Penas
Tipos de penas privativas de liberdade, regimes, progressão, regressão, remição e detração, penas restritivas de direitos e multas pecuniárias.
Penal
31/08/2023 Acesso gratuito
Diferenças entre Direito Público e Direito Privado
Aspectos gerais sobre direito público e direito privado, diferenciação pelos critérios do sujeito e do interesse, relação de subordinação, interesse coletivo e relações jurídicas.
Administrativo
07/08/2023
Publicidade abusiva (Direito do Consumidor)
Práticas abusivas, conceito, classificação das práticas abusivas, sanções, rol de práticas abusivas, corte de energia e água, condicionamento do fornecimento de produto ou serviço, fornecimento não solicitado, vulnerabilidade versus hipossuficiência, normalização e elevação do preço sem justa causa.
Consumidor
07/08/2023
Publicidade enganosa (Direito do Consumidor)
Conceito jurídico de publicidade, publicidade versus propaganda, requisitos da publicidade, publicidade no Código de Defesa do Consumidor, princípios da transparência, da identificação da mensagem publicitária, da veracidade, publicidades ilícitas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Consumidor
07/08/2023