Contrato social (2024)
Elementos essenciais e os requisitos de registro do contrato social.
- Elementos do contrato social
- Pluralidade de sócios
- Constituição do capital social
- "Affectio societatis"
- Participação nos lucros e nas perdas
- Requisitos de registro do contrato social
- Referências
Elementos do contrato social
A definição de sociedade empresária é o que está escrito em seu ato conceptivo (contrato social ou estatuto). O contrato plurilateral é um compromisso de realização de determinado objeto, ou seja, da atividade empresarial.
Os elementos de validade do ato conceptivo de sociedade empresária são de duas espécies:
- os comuns a todos os contratos;
- os específicos das sociedades empresárias.
A validade do contrato de sociedade empresária está vinculada à observância do artigo 104 do Código Civil. Segundo o dispositivo, para o reconhecimento de atos jurídicos válidos, deve haver a coexistência de três elementos:
- capacidade do agente;
- licitude, possibilidade e determinação do objeto; e
- forma prescrita ou não defesa em lei.
Agente capaz é a pessoa civilmente capaz, maior ou emancipada, ou se incapaz, devidamente assistida.
O objeto social não pode consistir em exploração de empresa ilícita, a exploração de descaminho ou de lenocínio.
Formalmente, o contrato social deve ser escrito...
