Dano Material

Dano

O dano é a lesão a qualquer bem ou interesse jurídico, patrimonial ou moral, que sofre uma pessoa, contra a sua vontade, em virtude de certo evento.

A ocorrência do dano é pressuposto indispensável à responsabilidade civil. Vejamos os seus requisitos, de acordo com a doutrinadora Maria Helena Diniz:

• Diminuição ou destruição de um bem jurídico, patrimonial ou moral, pertencente a alguém;
• Efetividade ou certeza do dano;
• Causalidade;
• Subsistência do dano no momento da reclamação do lesado;
• Legitimidade; e, por fim,
• Ausência de causas excludentes de responsabilidade.

Dano patrimonial

- Conceito

Segundo definição de Maria Helena Diniz, “o dano patrimonial vem a ser a lesão concreta, que afeta um interesse relativo ao patrimônio da vítima, consistente na perda ou deterioração, total ou parcial, dos bens materiais que lhe pertencem, sendo suscetível de avaliação pecuniária e de indenização pelo responsável”.

Para ser auferido, verifica-se o valor que o patrimônio teria se não tivesse sido lesado e depois...