Direito Penal

Seguir esta área
Seguir esta área
Últimas Notícias
DireitoNet
A Lei Federal nº 14.149, de 5 de maio de 2021, institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar, para a prevenção e o enfrentamento de crimes e de demais atos de violência...
14/05/2021| Favorito
TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu, por unanimidade, que o processamento da execução penal, por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) não altera a competência do processo de execução penal...
14/05/2021| Favorito
TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à apelação de um homem que prestou falso testemunho em favor de um antigo colega de trabalho em troca de R$ 10 mil. Ele foi condenado pela 1ª Vara Federal de Tubarão a dois anos e...
12/05/2021| Favorito
Veja mais Notícias sobre Direito Penal
Veja mais Artigos
Artigos
Anuska Leochana Menezes Antonello
Nas sociedades multiculturais há coexistência de culturas distintas entre si em uma mesma base territorial, tal arranjo social conduz a situações conflituosas com impacto no âmbito criminal que são denominadas crimes culturalmente motivados.
07/04/2021| Favorito
Anajúlia Marques Cunha
O presente artigo insere-se na discussão da crise do Direito Penal Moderno, no intuito de trazer como um de seus elementos a expansão que o Direito Penal vem sofrendo na atual sociedade de risco.
06/04/2021| Favorito
Gabriela Araujo Ramos
Análise dos principais problemas do acordo de não persecução penal, destacando, principalmente a ilegalidade a respeito da obrigatoriedade da confissão e a lacuna deixada pela falta de juiz de garantias neste dispositivo.
02/04/2021| Favorito
Thiago Bojczuk
Abordagem acerca dos chamados "Princípios Regentes" das ciências criminais, são eles: a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal.
10/03/2021| Favorito
Anajúlia Marques Cunha
Análise sobre a possibilidade da prática do crime de auxílio ao suicídio sob a modalidade omissiva, bem como a controvérsia doutrinária a respeito do tema.
22/01/2021| Favorito
Fabiano Leniesky
Após a denúncia, até antes da sentença, também é viável o oferecimento do ANPP, desde que preenchidos os requisitos legais, sendo irrelevante a data da prática do fato delituoso.
30/12/2020| Favorito
Conceitos na área de Direito Penal

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Penal no dicionário jurídico do DireitoNet:

Veja mais termos
Veja mais Petições
Petições
Vítima de crimes de injúria e difamação por sua ex-namorada em rede social, oferece queixa-crime contra ela.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se sentença penal que condena Réu à pena de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ministério Público denuncia indiciado como incurso no artigo 129, §1º, incisos I e III, do Código Penal.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Delegado de Polícia, no uso de suas atribuições, decide por indiciar Acusado.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Encaminhada representação fiscal para fins penais relativa a crime contra a ordem tributária, Ministério Público requer o arquivamento do feito, sem prejuízo da regra contida no artigo 18 do Código de Processo Penal. 6
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Réu pede que a vítima seja submetida a novo exame de corpo de delito.
Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Veja mais Testes
Testes
10 questões. Conceito, classificação tipológica e metodológica do terrorismo, causas dos atos de terror, e aspectos criminológicos do terrorismo e suas consequências.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Efeitos que as drogas produzem, o estudo das drogas e de seus reflexos na sociedade e na criminalidade, fatores endógenos e exógenos, fatores de risco e de proteção e prevenção ao uso indevido de drogas.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Trata do Decreto nº 9.926/19 que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
20 questões. Cibernética, sistemas computacionais, redes, acessos, crimes informáticos impróprios, próprios, mistos, mediato ou indireto, e delitos de invasão de dispositivo informático, invasão qualificada, interrupção ou perturbação de serviço informático e falsificação de cartão.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/02)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Trata sobre a competência nos crimes informáticos impróprios, nos crimes informáticos mistos e nos crimes informáticos mediatos ou indiretos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/02)
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
10 questões. Conceito e objetividade jurídica, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivo do tipo, consumação e tentativa, causa de aumento de pena, exclusão da tipicidade, pena e ação penal.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Explore Guias de Direito Penal
Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Penal.

Quem é o inimigo, as características do Direito Penal do Inimigo, pressupostos e limites, harmonização com princípios constitucionais e Direito Penal do Autor. Inclui 7 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Histórico da Lei Anticrime, as mudanças na legislação penal e processual penal, bem como a legislação especial penal modificada pela Lei nº 13.964/19. Inclui 31 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, natureza jurídica, requisitos e procedimento da ação controlada e da infiltração de agentes, os aspectos criminais da atuação do agente na infiltração e os direitos do agente. Inclui 11 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Direitos e deveres do preso provisório, execução provisória e prisão especial, bem como execução provisória da medida de segurança. Inclui 25 itens para leitura.
Favorito | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Resumos
Conceito, requisitos, coautoria e participação, crime plurissubjetivo, comunicação de circunstância elementar e casos de impunibilidade.
Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Legislação modificada pela Lei nº 13.964/19, histórico da Lei Anticrime, e aspectos gerais do “aperfeiçoamento” penal e processual penal pela referida Lei.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém nascido, omissão de socorro e maus-tratos.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Contratos
Cliente nomeia e constitui como seu procurador advogado, a quem concede os poderes da cláusula "ad judicia" e especiais, para apresentar queixa-crime.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Testador declara nada haver que desabone sua reputação por sua conduta pública, sempre pautada conforme as normas da lisura e honestidade.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Visando manter relações íntimas no interior de Penitenciária Federal, Interno(a) e seu(sua) Companheiro(a) se responsabilizam por qualquer risco à saúde que o ato sexual possa ocasionar, bem como declaram que se submeteram às regras de segurança exigidas.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Veja mais
Roteiros
Trata sobre o procedimento para a infiltração de agentes disposto nos artigos 10 e seguintes da Lei nº 12.850/13.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre as providências que devem ser adotadas pela autoridade policial tão logo tome conhecimento de uma hipótese de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o procedimento recursal nos tribunais.
Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes