Direito Penal

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STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de dois homens acusados de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios utilizando documentos falsos e informações adulteradas do site da Receita Federal. O entendimento da...
10/11/2017| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao juiz da execução penal no Rio de Janeiro, e não ao juiz corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), decidir sobre a necessidade da permanência naquele...
10/11/2017| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um pedido do ex-prefeito de Lages (SC) Elizeu Mattos para que fossem reconhecidas nulidades na investigação de um esquema de corrupção na administração do município, fatos que levaram ao...
10/11/2017| Favorito
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Artigos
Diogo Alexandre Restani
Análise acerca do termo inicial da prescrição da pretensão estatal executória, que se vincula, apenas, ao trânsito em julgado da condenação para a acusação.
09/11/2017| Favorito
Benigno Núñez Novo
Discussão acerca do sistema prisional brasileiro, a falta de infraestrutura e o total descaso dos nossos governantes tem contribuído de forma significativa para a transformação das penitenciárias brasileiras em verdadeiras "escolas do crime".
07/09/2017| Favorito
Cristina Filgueira
A Constituição Federal de 1988, tutelando um ambiente sadio, procura compatibilizar os ideais de desenvolvimento econômico com a necessidade de preservação da natureza.
03/09/2017| Favorito
Allan da Silva Pereira
Trata-se de um artigo sobre a aplicação da teoria da cegueira deliberada ao caso de lavagem de dinheiro.
09/08/2017| Favorito
Glayce Kelly Gomes Goncalves da Silva
O sistema prisional sucumbiu, pois a sua função é de reinserir o indivíduo na sociedade, com a regeneração do condenado para torná-lo apto ao convívio em sociedade livre. Não é o que ocorre na prática.
09/08/2017| Favorito
Maria Eduarda Copetti
Admite-se a decretação da prisão preventiva para a garantia da aplicação da lei penal quando as peças que instruírem o respectivo processo-crime revelarem um nítido propósito do acusado de furtar-se à aplicação da lei penal.
09/07/2017| Favorito
Conceitos na área de Direito Penal

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Penal no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
Ministério Público oferece denúncia contra marido que, agindo com vontade e determinação de matar, por motivo fútil, contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, causou em sua esposa lesões suficientes para lhe ocasionar a morte.
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Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de homicídio simples.
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Representante legal do ofendido oferece representação escrita à Autoridade Judiciária.
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Visando o requerimento de benefícios processuais, apenado faz pedido na unidade prisional para a emissão de atestado de comportamento carcerário e boletim informativo.
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Requerente pleiteia a transferência de estabelecimento prisional para local próximo da família, com fulcro no artigo 103 da Lei de Execução Penal.
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Justificada a indispensabilidade da medida e com fundamento nos artigos 2º, 4º e 5º da Lei nº 9.296/96, magistrado defere interceptação telefônica.
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Testes
20 questões. Conceito e fundamento dos Princípios do Direito Penal.
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20 questões. Lei excepcional, conflito aparente de normas, sentença estrangeira, entre outros.
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20 questões. Furto, roubo, estelionato e apropriação indébita.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/11)
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10 questões. Conceito, propositura, prazos, condições, competência, entre outros.
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20 questões. Lugar do crime, classificação das infrações penais, homicídio, sequestro, furto, estelionato, entre outras.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/11)
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20 questões. Estupro, tortura, terrorismo, tráfico, genocídio, extorsão mediante sequestro, livramento condicional e progressão de regime.
Atualizado até a Lei nº 13.497/2017, que incluiu o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. (18/11)
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Penal.

Prisão especial, penitenciária, colônia agrícola, industrial ou similar, casa do albergado, Centro de Observação, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e cadeia pública. Inclui 18 itens para leitura.
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O regime disciplinar na Lei de Execução Penal, isolamento preventivo e o regime disciplinar diferenciado preventivo ou cautelar, procedimento e outras peculiaridades. Inclui 9 itens para leitura.
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Autoridade competente para determinar o monitoramento eletrônico, cabimento, cuidados e deveres do executado submetido à monitoração, violação dos deveres pelo executado e revogação do monitoramento. Inclui 15 itens para leitura.
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Conceito, requisitos para sua concessão, duração, soma das penas para efeito de livramento, condições, causas obrigatórias e facultativas, livramento insubsistente, efeitos da revogação e extinção da pena. Inclui 20 itens para leitura.
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Resumos
Trata dos crimes de falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.
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Objeto de estudo da traumatologia médico-legal, meios mecânicos causadores de lesões, tipos de lesões incisas, contusões, degolamento, edema traumático, hematoma, diferença entre hematoma e equimose, escoriações, luxação, fraturas e lesões de defesa.
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Noções gerais, conceito, progressão de regime prisional (possibilidade, inconstitucionalidade).
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Contratos
Visando manter relações íntimas no interior de Penitenciária Federal, Interno(a) e seu(sua) Companheiro(a) se responsabilizam por qualquer risco à saúde que o ato sexual possa ocasionar, bem como declaram que se submeteram às regras de segurança exigidas.
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Parte constitui procurador com poderes especiais para solicitar a instauração de Inquérito Policial e oferecer queixa-crime nos delitos de ação penal privada, com fundamento no artigo 44, do Código de Processo Penal.
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Testador declara nada haver que desabone sua reputação por sua conduta pública, sempre pautada conforme as normas da lisura e honestidade.
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Roteiros
Conceito, dispositivos legais e procedimento.
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Conceito, características e procedimento.
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Peculiaridades, procedimento, exceções de verdade e notoriedade.
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