Direito Penal

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma mulher denunciada pelo crime de furto simples por ter subtraído de um supermercado 4,2 quilos de queijo muçarela e um litro de uísque...
17/06/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação por estupro de vulnerável, na forma consumada, de um homem que passou seu órgão genital nas costas e nádegas de uma criança de quatro anos de idade. O réu foi surpreendido...
17/06/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (6), por maioria, que a instrução processual de todas as ações penais que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função poderá ter continuidade até que seja...
10/06/2018| Favorito
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Artigos
Leonardo Tajaribe Junior
Análise da direção adotada pela doutrina, jurisprudência e legislação acerca do trato conferido aos réus reincidentes.
11/06/2018| Favorito
Diogo Alexandre Restani
A Lei 9.099/95 revolucionou o sistema processual-penal brasileiro e objetivava constituir os Juizados eminstrumento de rápida solução dos conflitos, com entrega de pronta resposta jurídica, fincada, de forma precípua, na conciliação e na transação.
11/06/2018| Favorito
Rafaela de Oliveira França
Análise de possíveis violações a direitos fundamentais dentro das unidades prisionais brasileiras.
10/06/2018| Favorito
Daniela Silva do Nascimento
Diante do caráter repressivo do Direito Ambiental, que busca proteger a qualidade ambiental, a mera conduta capaz de causar um dano, já é possível de ser responsabilizado o agente, pessoa física ou jurídica.
10/06/2018| Favorito
Filipy Calixto
Tem o escopo de avaliar a criação da Lei Maria da Penha e observar atacando conceitos que a ela se ligam, como o "panpenalismo". Ainda, demonstra outras lacunas, como sua tendenciosidade cultural, ao excluir as possíveis violências sofridas pelo homem, pela criança, idoso etc.
03/06/2018| Favorito
Laiz de Moraes Parra
Com o advento da evolução tecnológica, um dos maiores desafios é a adequação da aplicação das normas penais a novos crimes praticados pelo meio eletrônico ou até mesmo a obstrução das facilidades virtuais na execução de tipos penais já previstos.
23/05/2018| Favorito
Conceitos na área de Direito Penal

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Penal no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
Réu pede que a vítima seja submetida a novo exame de corpo de delito.
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Delegado de polícia, diante de novas diligência, pleiteia ao magistrado a quebra de sigilo bancário de pessoa estranha ao acusado para apurar a sua participação no delito.
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Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte).
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Delegado de Polícia representa junto ao Juiz de Direito pela decretação da prisão temporária de acusado, durante o inquérito policial, pelo prazo de cinco dias.
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Traz um exemplo de termo circunstanciado que é lavrado pela autoridade competente, em caso de apreensão de drogas para consumo próprio. Questionado em concursos públicos de Delegado Estadual e Federal.
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Requerente pleiteia a liberdade provisória compromissada, por não haver motivos justos de sua segregação cautelar por mais tempo.
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Testes
20 questões. Sobre a decadência, renúncia, perdão, e perempção.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (04/06)
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20 questões. Trata sobre a receptação dolosa, qualificada, culposa e de animal, seus sujeitos, condutas, consumação e tentativa, perdão judicial, ação penal e princípio da especialidade.
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20 questões. Furto, roubo, estelionato e apropriação indébita.
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20 questões. Furto, roubo, apropriação indébita, receptação e estelionato.
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20 questões. Furto, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, latrocínio, apropriação indébita, subtração de cadáver.
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10 questões. Furto, roubo, apropriação indébita, receptação e estelionato.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Penal.

Conceito, características, tipo objetivo e subjetivo do crime, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa. Inclui 26 itens para leitura.
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Definição, sujeitos ativo e passivo, objetos jurídicos e materiais, elemento objetivo do tipo, elemento subjetivo do crime, classificação, consumação e tentativa. Inclui 11 itens para leitura.
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Receptação dolosa, bem jurídico tutelado, benefícios da Lei nº 9.099/95, sujeitos, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, receptação qualificada, perdão judicial e minorante, majorante de pena, receptação culposa, e receptação de animal. Inclui 21 itens para leitura.
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Trata-se sobre a qualificadora do artigo 121, do Código Penal, que regula o homicídio contra a mulher, e sua competência. Inclui 14 itens para leitura.
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Resumos
Denúncia ou queixa genérica e alternativa, concisão, retificação, rejeição, recebimento ou rejeição parcial, poderes especiais para o ingresso de queixa, prova pré-constituída, aditamento da queixa pelo MP e sua intervenção na ação penal privada, prazo para o oferecimento de denúncia e contagem.
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Ação penal, espécie de ação quando houver resultado lesão grave ou morte e aplicação da lei penal mais favorável.
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Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, bem como aborda algumas peculiaridades da Lei Maria da Penha.
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Contratos
Cliente nomeia e constitui como seu procurador advogado, a quem concede os poderes da cláusula "ad judicia" e especiais, para apresentar queixa-crime.
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Visando manter relações íntimas no interior de Penitenciária Federal, Interno(a) e seu(sua) Companheiro(a) se responsabilizam por qualquer risco à saúde que o ato sexual possa ocasionar, bem como declaram que se submeteram às regras de segurança exigidas.
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Parte constitui procurador com poderes especiais para solicitar a instauração de Inquérito Policial e oferecer queixa-crime nos delitos de ação penal privada, com fundamento no artigo 44, do Código de Processo Penal.
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Roteiros
Conceito, dispositivos legais e procedimento.
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Conceito, características e procedimento.
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Peculiaridades, procedimento, exceções de verdade e notoriedade.
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