Direito Penal

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Últimas Notícias
STJ - Superior Tribunal de Justiça
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, como forma de obtenção de prova em uma investigação sobre tráfico...
09/12/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Não há nulidade quando as testemunhas de defesa são ouvidas antes das de acusação, na hipótese em que a inquirição é feita por precatória. Reafirmando esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Sebastião Reis Júnior negou...
09/12/2018| Favorito
STJ - Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a receber todos os pedidos de habeas corpus protocolados pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPRS) por meio eletrônico.Após reuniões técnicas com o STJ, a DPRS assinou uma determinação que torna...
08/12/2018| Favorito
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Artigos
Fabrizio Jacynto Lara
Trata do crime de lavagem de dinheiro, suas elementares típicas e crimes antecedentes. Aborda conceito de ilicitude penal e geral, indicando suas diferenças e requisitos. Propõe que no crime de lavagem de dinheiro requer uma análise rigorosa da tipicidade do crime antecedente.
06/11/2018| Favorito
Leandro Luiz Camanho
Análise acerca da mitigação do contraditório em fase de inquérito policial, tendo como viés as questões que envolvem doutrina e jurisprudência.
09/09/2018| Favorito
Gabriela Facci Meirelles
Análise dos aspectos mais relevantes quanto a responsabilidade penal daquele que interfere de forma prejudicial ao meio ambiente, com entendimento respaldado na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 e artigo 225 da CF, que buscam tutelar o direito ao meio ambiente equilibrado.
27/08/2018| Favorito
Robert Saner Lucas Breder
A finalidade da DEAM não é apenas a de punir os agressores, mas também amparar as vítimas, explicando e defendendo seus direitos, estimulando as denúncias das agressões, além de realizar estudos para identificar o perfil dos ofensores.
22/08/2018| Favorito
Ana Carolina Scarpellini Talarico
Juntamente com a reforma tributária é preciso investir fortemente contra aqueles que, independente do regime tributário, vivem da sonegação, da lavagem de dinheiro e da corrupção.
20/08/2018| Favorito
Aparecida Kele de Araujo Moraes
O trabalho visa demonstrar os casos de inimputabilidade penal por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, nos termo do artigo 26 do Código Penal, com ênfase na análise descritiva dos elementos que compõe crime, conforme teoria tripartida do delito.
18/08/2018| Favorito
Conceitos na área de Direito Penal

Consulte a definição e fundamentação legal de termos comuns em Direito Penal no dicionário jurídico do DireitoNet:

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Petições
Investigado pede ao delegado de polícia a dispensa de identificação datiloscópica, tendo em vista que se identificou civilmente.
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Ministério Público oferece denúncia contra agente público pelo crime de abuso de autoridade.
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Réu pede que a vítima seja submetida a novo exame de corpo de delito.
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Vítima de crimes de injúria e difamação por sua ex-namorada em rede social, oferece queixa-crime contra ela.
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Tendo em vista que o delito cometido pelo averiguado é de menor potencial ofensivo, Promotor de Justiça propõe a transação penal.
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Traz um exemplo de termo circunstanciado que é lavrado pela autoridade competente, em caso de apreensão de drogas para consumo próprio. Questionado em concursos públicos de Delegado Estadual e Federal.
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Testes
20 questões. Crimes praticados pelo Presidente da República e Ministros de Estado, contra a existência da União, denúncia, acusação, julgamento, defesa, entre outras peculiaridades.
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10 questões. Peculiaridades sobre o parto, puerpério e aborto, legal e criminoso.
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10 questões. A função judicial militar, Ministério Público Militar, acusado, seus defensores e curadores, assistente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/11)
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10 questões. Disciplina o crime de uso de drogas, as circunstâncias judiciais para aplicação da pena, as causas de redução da pena, a pena de multa e o procedimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/11)
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10 questões. Sisnad, medidas para prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, crimes e outras providências.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/11)
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20 questões. A Lei nº 4.898/65 regula o direito de representação e o processo nos casos de abuso de autoridade.
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Guias de Estudo

Os guias de estudo são listas de leitura organizadas pelo DireitoNet para você estudar em detalhes os principais tópicos de Direito Penal.

Conceito, princípios, crime própria e impropriamente militar, relação do Direito Penal Militar com outras ciências do Direito, fonte material e fontes formais do Direito Penal Militar, interpretação e integração da lei penal militar, inquérito policial e ação penal militar. Inclui 22 itens para leitura.
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Generalidades, trabalho interno e externo, a situação dos condenados pela prática de crime hediondo ou assemelhado, e remição. Inclui 25 itens para leitura.
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Conceito, evolução histórica, classificação das vítimas, a relação entre o criminoso e a vítima, política criminal de tratamento da vítima, e vitimização primária, secundária e terciária. Inclui 13 itens para leitura.
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Conceito, prescrição punitiva (espécies, início, cálculo, causas interruptivas e suspensivas), prescrição executiva (início, cálculo, causas suspensivas e interruptivas) e prescrição da pena de multa. Inclui 20 itens para leitura.
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Resumos
Peculato é crime funcional cometido por funcionário público contra a Administração Pública. O peculato pode ser doloso ou culposo. O peculato doloso divide-se em: peculato apropriação ou desvio, peculato furto e peculato estelionato.
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Aborto legal e criminoso, conceito, classificação, complicações e perícia.
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O crime de infanticídio e intervenção pericial.
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Contratos
Cliente nomeia e constitui como seu procurador advogado, a quem concede os poderes da cláusula "ad judicia" e especiais, para apresentar queixa-crime.
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Visando manter relações íntimas no interior de Penitenciária Federal, Interno(a) e seu(sua) Companheiro(a) se responsabilizam por qualquer risco à saúde que o ato sexual possa ocasionar, bem como declaram que se submeteram às regras de segurança exigidas.
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Parte constitui procurador com poderes especiais para solicitar a instauração de Inquérito Policial e oferecer queixa-crime nos delitos de ação penal privada, com fundamento no artigo 44, do Código de Processo Penal.
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Roteiros
Descrição das etapas e requisitos para que seja realizado o exame pericial.
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Conceito, dispositivos legais e procedimento.
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Conceito, características e procedimento.
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