Resumos sobre Direito de Família

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Conceito, espécies, partilha em vida, regras sobre a partilha e sobrepartilha.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.05/15). (07/01)
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Forma executiva e procedimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/01)
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Pagamento da pensão alimentícia assegurado mediante ação de alimentos e ação revisional de alimentos, bem como meios de execução da prestação não satisfeita.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/01)
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O artigo 1.793 do Código Civil dispõe que o direito a sucessão aberta, bem como o quinhão de que dispõe o co-herdeiro pode ser objeto de cessão por escritura pública.
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Definição da Síndrome da Alienação Parental – SAP, critérios de identificação, elementos que favorecem o alienamento dos filhos em relação a um dos genitores e estágios da alienação parental.
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Noção, conteúdo, princípios, natureza jurídica, família e casamento, evolução histórica, e o direito de família na Constituição Federal e no Código Civil.
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Conceito de homossexualidade e entidade familiar, princípios constitucionais pertinentes às relações homoafetivas, legislação sobre a união homoafetiva, direitos e deveres dos companheiros e danos derivados da ruptura da união homoafetiva.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)
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Trata sobre a evolução do conceito de família e, com a valorização do vínculo de afetividade e solidariedade paternais, filiares ou conjugais, a responsabilização pelo cometimento do ato ilícito civil no âmbito familiar.
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Conceito, natureza jurídica, regulamentação legal, requisitos, prova dos esponsais, ruptura dos esponsais e seus efeitos.
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Trata sobre a filiação biológica ou assistida, como se comporta a família brasileira nos dias de hoje, sua proteção na Constituição Federal, além de alguns apontamentos sobre o poder familiar.
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Trata sobre os critérios de diferenciação da SAP com o abuso sexual e outras doenças de cunho psicológico, e as características e condutas do genitor alienante.
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Trata sobre as consequências da SAP nos menores e as estratégias de tratamento.
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Características da obrigação alimentar e do direito a alimentos, pressupostos da obrigação alimentar, objeto e montante das prestações, e pressupostos subjetivos, quem deve prestar alimentos e quem pode reclamá-los.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/11)
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Restrição à liberdade de testar: legítima e metade disponível, e cláusulas restritivas: cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade e sub-rogação de vínculos.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/11)
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Fundamento constitucional, e crimes contra o casamento, quais sejam, bigamia, induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, conhecimento prévio de impedimento, simulação de autoridade para celebração de casamento, simulação de casamento e adultério.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/11)
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Conceito, inventário negativo, obrigatoriedade, partilha, competência e legitimidade para o procedimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/08)
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Conceito, fundamento, pessoas sujeitas à colação, dispensa da colação, modos de efetuar a conferência e doação feita por ambos os cônjuges.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (27/08)
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Garantia dos quinhões hereditários: efeito declaratório da partilha e responsabilidade pela evicção, bem como dispõe sobre a anulação da partilha, sua anulabilidade, rescindibilidade, nulidade e correção de erro de fato e de inexatidões materiais.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (27/08)
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Abertura da sucessão, momento da transmissão da herança e a comoriência, transmissão da posse: o princípio da saisine, espécies de sucessão e de sucessores, e lugar em que se abre a sucessão.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (27/08)
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Conceito, classificação, capacidade, exclusão e sucessor aparente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/08)
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Conceito, natureza jurídica, pressupostos, procedimento de habilitação, impedimentos e causas suspensivas do casamento.
Atualizado até a Lei nº 13.811/2019. (10/08)
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Sucessão dos descendentes, igualdade do direito sucessório dos descendentes, o sistema de vocação concorrente do cônjuge com os descendentes do autor da herança, e a reserva da quarta parte da herança em favor do cônjuge sobrevivente na concorrência com os descendentes.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/08)
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Exercício do usufruto e da administração, autorização judicial para a prática de atos que ultrapassem a simples administração, colidência de interesses entre os pais e o filho, e bens excluídos do usufruto e da administração dos pais
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/08)
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Aceitação e renúncia (espécies, restrições, efeitos, ineficácia e invalidade) à herança.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/07)
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As normas que regulam o conteúdo dos testamentos e a interpretação da vontade do testador quando da sua elaboração.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/07)
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Conceito, características, capacidade para testar e formas: público, particular e cerrado.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/07)
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Regulamentação deste instituto, requisitos para sua constituição, deveres e direitos dos companheiros, regime de bens, sucessão hereditária e conversão de união estável em casamento.
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Conceito, emancipação expressa (voluntária e judicial), emancipação tácita (legal) e consequências da emancipação.
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Conceito, filiação no casamento, filiação fora do casamento, reconhecimento de filiação e adoção.
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Reconhecimento judicial, investigação de paternidade e maternidade, legitimidade para a ação, fatos que admitem a investigação de paternidade, ação de investigação de maternidade e meios de prova.
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O vínculo de parentesco: linhas e graus, espécies de parentesco, e filiação: presunção legal de paternidade, presunção pater is est, e procriação assistida e o novo Código Civil.
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Conceito, obrigação, modalidades, características, sujeitos da obrigação, espécies, transmissão da obrigação de alimentar, ação de alimentos e execução alimentícia.
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Para que o casamento seja válido, é necessário que seja celebrado observado os requisitos legais. Se reputado válido pelo ordenamento jurídico, o matrimônio somente poderá ser desfeito pela morte, anulação ou pelo divórcio.
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Conceito, pressupostos, causas e efeitos.
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Trata sobre o instituto da guarda compartilhada regulado pela Lei nº 13.058/14, que alterou o Código Civil, além de dispor sobre a igualdade parental e a competência para julgar as ações que envolvem o menor.
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Caráter facultativo do procedimento, dispensa de homologação judicial, partes interessadas, lavratura de escritura pública por tabelião de notas, assistência de advogado, sobrepartilha, inventário negativo e alvará para levantamento ou recebimento de valores.
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Indignidade, causas de exclusão, falta de legitimação para suceder, indignidade e deserdação, procedimento para obtenção da exclusão, reabilitação ou perdão do indigno, efeitos e validade dos atos praticados pelo herdeiro aparente.
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É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que um herdeiro a reclame ou que a herança seja declarada vacante.
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Cabimento, incentivo às formas consensuais do conflito, audiência de mediação e conciliação, Ministério Público e depoimento pessoal do incapaz.
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Bem de família voluntário e bem de família obrigatório ou legal.
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Conceito, evolução histórica, fundamento do direito das sucessões e o seu conteúdo.
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Noções gerais, administração e disponibilidade de bens, pacto antenupcial, regime da comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação final nos aquestos, da separação legal (obrigatória) e da separação convencional (absoluta).
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Casamento putativo, casamento nuncupativo e em caso de moléstia grave, casamento religioso, consular, conversão da união estável em casamento, casamento inexistente, nulo e anulável.
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Provas médicos-legais genéticas, mendelianas ou científicas não-sanguíneas, exame do pavilhão auricular, cor dos olhos, da pele, cabelos, anomalias dos dedos, hemofilia, daltonismo, hereditariedade e grupo sanguíneo etc.
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Revogação: normas de revogação, revogação por testamento ineficaz e do testamento revogatório. Rompimento: superveniência de descendente sucessível, surgimento de herdeiros necessários ignorados, depois do testamento, e subsistência do testamento se conhecida a existência de herdeiros necessários.
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Formalidades e momento da celebração, casamento por procuração, provas, eficácia jurídica e deveres recíprocos dos cônjuges.
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Proteção jurídica à maternidade, direito à maternidade da presa, explosão demográfica e controle de natalidade, direito reprodutivo-sexual, direito à descendência e o planejamento familiar como parâmetro da política populacional, liberdade sexual responsável e a escolha de métodos anticoncepcionais.
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Conceito, características, titularidade, conteúdo do poder familiar: quanto à pessoas e aos bens dos filhos, e extinção e suspensão do poder familiar: extinção e perda ou destituição do poder familiar e suspensão do poder familiar.
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Conceito, sujeitos à pena de sonegados, pressuposto subjetivo, pena cominada, momento em que se caracteriza a sonegação e ação de sonegados.
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Conceito, origem do instituto, redução nas doações inoficiosas, ordem das reduções, redução em legado de bem imóvel, e ação de redução.
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