Resumos sobre Direito de Família (Pág. 1)

Conceito, espécies, partilha em vida, regras sobre a partilha e sobrepartilha.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.05/15). (10/03)

Quais as regras aplicáveis à partilha em caso de um único herdeiro?

Qual recurso cabível contra decisão de deliberação da partilha?

Qual o procedimento se na partilha for excluído um dos herdeiros?

Conceito, fundamento, pessoas sujeitas à colação, dispensa da colação, modos de efetuar a conferência e doação feita por ambos os cônjuges.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (10/03)

Perguntas & Respostas (1)

Qual a legitimidade para se exigir colação?

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Características da obrigação alimentar e do direito a alimentos, pressupostos da obrigação alimentar, objeto e montante das prestações, e pressupostos subjetivos, quem deve prestar alimentos e quem pode reclamá-los.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (20/01)

Perguntas & Respostas (1)

A exoneração de alimentos produz efeitos imediatamente após a filho atingir a maioridade?

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Conceito, inventário negativo, obrigatoriedade, partilha, competência e legitimidade para o procedimento.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/01)

Perguntas & Respostas (8)

Ações judiciais pendentes de julgamento, em que tinham o falecido como autor, podem ser relacionadas como bens a inventariar?

Qual o recurso cabível em face da concessão de uso e fruição do bem no curso do processo de inventário e partilha?

Como deverão ser citados os réus domiciliados em foro diferente daquele em que tramita o processo de inventário e partilha?

e mais 5 perguntas

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Caráter facultativo do procedimento, dispensa de homologação judicial, partes interessadas, lavratura de escritura pública por tabelião de notas, assistência de advogado, sobrepartilha, inventário negativo e alvará para levantamento ou recebimento de valores.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (19/12)

Perguntas & Respostas (1)

Havendo herdeiros analfabetos, o inventário poderá ser feito por escritura pública?

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Para que o casamento seja válido, é necessário que seja celebrado observado os requisitos legais. Se reputado válido pelo ordenamento jurídico, o matrimônio somente poderá ser desfeito pela morte, anulação ou pelo divórcio.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/12)

Perguntas & Respostas (1)

A escritura pública que fixa alimentos para os cônjuges é título executivo apto a gerar a prisão do devedor?

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Regulamentação deste instituto, requisitos para sua constituição, deveres e direitos dos companheiros, regime de bens, sucessão hereditária e conversão de união estável em casamento.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/12)

Perguntas & Respostas (6)

As escrituras de dissolução de união estável são sigilosas?

Quais os requisitos para se fazer a dissolução da união estável por escritura pública?

Como é feito o registro da união estável?

e mais 3 perguntas

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Indignidade, causas de exclusão, falta de legitimação para suceder, indignidade e deserdação, procedimento para obtenção da exclusão, reabilitação ou perdão do indigno, efeitos e validade dos atos praticados pelo herdeiro aparente.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/11)

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Garantia dos quinhões hereditários: efeito declaratório da partilha e responsabilidade pela evicção, bem como dispõe sobre a anulação da partilha, sua anulabilidade, rescindibilidade, nulidade e correção de erro de fato e de inexatidões materiais.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/11)

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É o estado da herança enquanto não aparecem herdeiros para reclamá-la ou quando não há notícias destes. Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um curador até que um herdeiro a reclame ou que a herança seja declarada vacante.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)

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Cabimento, incentivo às formas consensuais do conflito, audiência de mediação e conciliação, Ministério Público e depoimento pessoal do incapaz.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/10)

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Trata sobre o instituto da guarda compartilhada regulado pela Lei nº 13.058/14, que alterou o Código Civil, além de dispor sobre a igualdade parental e a competência para julgar as ações que envolvem o menor.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/10)

Perguntas & Respostas (1)

A guarda unilateral desobriga o outro genitor de seus compromissos com o filho?

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Bem de família voluntário e bem de família obrigatório ou legal.

Atualizado até a MP nº 871/2019. (09/10)

Perguntas & Respostas (6)

O bem de família pode ser penhorado em virtude de dívidas trabalhistas mesmo quando não há registro?

A proteção ao bem de família também alcança a união homoafetiva?

Imóvel que ainda esteja em fase de construção poderá ser considerado bem de família?

e mais 3 perguntas

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Conceito, natureza jurídica, pressupostos, procedimento de habilitação, impedimentos e causas suspensivas do casamento.

Perguntas & Respostas (1)

O casamento do menor de 16 anos é nulo ou anulável?

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Conceito, evolução histórica, fundamento do direito das sucessões e o seu conteúdo.

Perguntas & Respostas (2)

Qual a diferença entre herdeiro e legatário?

Como se resolve a questão da herança jacente caso não existam herdeiros?

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Noções gerais, administração e disponibilidade de bens, pacto antenupcial, regime da comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação final nos aquestos, da separação legal (obrigatória) e da separação convencional (absoluta).

Perguntas & Respostas (1)

O que são aquestos?

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Conceito, obrigação, modalidades, características, sujeitos da obrigação, espécies, transmissão da obrigação de alimentar, ação de alimentos e execução alimentícia.

Perguntas & Respostas (5)

Em ação de investigação de paternidade cumulada com obrigação alimentar, os alimentos são devidos a partir da sentença?

Qual o prazo prescricional e termo de início da prescrição para prestações alimentares?

A apelação interposta em face da sentença que reduz o valor dos alimentos também deve ser recebida apenas em efeito devolutivo?

e mais 2 perguntas

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Casamento putativo, casamento nuncupativo e em caso de moléstia grave, casamento religioso, consular, conversão da união estável em casamento, casamento inexistente, nulo e anulável.

Perguntas & Respostas (1)

Caso a esposa efetue compra de um bem e a nota fiscal esteja em seu nome, poderia o marido acionar isoladamente o estabelecimento?

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Provas médicos-legais genéticas, mendelianas ou científicas não-sanguíneas, exame do pavilhão auricular, cor dos olhos, da pele, cabelos, anomalias dos dedos, hemofilia, daltonismo, hereditariedade e grupo sanguíneo etc.

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Pagamento da pensão alimentícia assegurado mediante ação de alimentos e ação revisional de alimentos, bem como meios de execução da prestação não satisfeita.

Perguntas & Respostas (6)

Fixada a pensão alimentícia com base em salário mínimo, admite-se incidência de correção monetária?

A par da existência de uma sentença interlocutória, porém sem que haja sentença de mérito, é possível de se manejar ação revisional havendo fato novo?

Em quais casos os avós podem ser obrigados ao pagamento de pensão aos netos?

e mais 3 perguntas

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Revogação: normas de revogação, revogação por testamento ineficaz e do testamento revogatório. Rompimento: superveniência de descendente sucessível, surgimento de herdeiros necessários ignorados, depois do testamento, e subsistência do testamento se conhecida a existência de herdeiros necessários.

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Formalidades e momento da celebração, casamento por procuração, provas, eficácia jurídica e deveres recíprocos dos cônjuges.

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Proteção jurídica à maternidade, direito à maternidade da presa, explosão demográfica e controle de natalidade, direito reprodutivo-sexual, direito à descendência e o planejamento familiar como parâmetro da política populacional, liberdade sexual responsável e a escolha de métodos anticoncepcionais.

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Conceito, características, titularidade, conteúdo do poder familiar: quanto à pessoas e aos bens dos filhos, e extinção e suspensão do poder familiar: extinção e perda ou destituição do poder familiar e suspensão do poder familiar.

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Exercício do usufruto e da administração, autorização judicial para a prática de atos que ultrapassem a simples administração, colidência de interesses entre os pais e o filho, e bens excluídos do usufruto e da administração dos pais

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Conceito, sujeitos à pena de sonegados, pressuposto subjetivo, pena cominada, momento em que se caracteriza a sonegação e ação de sonegados.

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Conceito, origem do instituto, redução nas doações inoficiosas, ordem das reduções, redução em legado de bem imóvel, e ação de redução.

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Conceito, natureza jurídica, espécies, nomeação do testamenteiro, aceitação do encargo, atribuições, responsabilidade e remuneração do testamenteiro.

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Conceito, princípios fundamentais, requisitos do direito de acrescer, espécies de disposições conjuntas, direito de acrescer entre co-herdeiros, direito de acrescer entre co-legatários, e direito de acrescer no legado de usufruto.

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Obrigações atinentes ao poder familiar, formas voluntárias de dissolução do vínculo conjugal, dissolução da união estável, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos.

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Conceito, fundamento jurídico, requisitos do direito de representação, linhas em que se dá o direito de representação e efeitos da representação.

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Testamento marítimo: requisitos, formas e caducidade; testamento aeronáutico: formas e requisitos; e testamento militar: requisitos, formas, caducidade e disposições processuais.

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Reconhecimento judicial, investigação de paternidade e maternidade, legitimidade para a ação, fatos que admitem a investigação de paternidade, ação de investigação de maternidade e meios de prova.

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Responsabilidade do espólio e dos herdeiros, habilitação dos crédito: reserva e separação de bens, despesas funerárias e herdeiro devedor do espólio.

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Definição da Síndrome da Alienação Parental – SAP, critérios de identificação, elementos que favorecem o alienamento dos filhos em relação a um dos genitores e estágios da alienação parental.

Perguntas & Respostas (4)

É cabível indenização por danos morais em casos de alienação parental?

Quais medidas tomadas quando verificados indícios indícios de alienação parental?

Há possibilidade de configuração de alienação parental pela conduta dos avós?

e mais 1 pergunta

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A herança como um todo unitário, a indivisibilidade do direito dos co herdeiros, responsabilidade dos herdeiros, cessão de direitos hereditários, direito de preferência do co herdeiro, abertura do inventário e administração provisória da herança.

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Filiação (ação negatória de paternidade e de maternidade e prova da filiação), reconhecimento dos filhos (filiação havida fora do casamento, reconhecimento voluntário, modos de reconhecimento voluntário dos filhos), oposição ao reconhecimento voluntário.

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O vínculo de parentesco: linhas e graus, espécies de parentesco, e filiação: presunção legal de paternidade, presunção pater is est, e procriação assistida e o novo Código Civil.

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Abertura da sucessão, momento da transmissão da herança e a comoriência, transmissão da posse: o princípio da saisine, espécies de sucessão e de sucessores, e lugar em que se abre a sucessão.

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Noção, conteúdo, princípios, natureza jurídica, família e casamento, evolução histórica, e o direito de família na Constituição Federal e no Código Civil.

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Restrição à liberdade de testar: legítima e metade disponível, e cláusulas restritivas: cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade e sub-rogação de vínculos.

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Conceito, espécies, a substituição vulgar, fideicomissária e compendiosa, direitos e deveres do fiduciário e do fideicomissário, caducidade e nulidade do fideicomisso, fideicomisso por ato inter vivos, e fideicomisso e usufruto.

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Efeitos do legado, seu pagamento e caducidade dos legados.

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Conceito, classificação, capacidade, exclusão e sucessor aparente.

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Aceitação e renúncia (espécies, restrições, efeitos, ineficácia e invalidade) à herança.

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As normas que regulam o conteúdo dos testamentos e a interpretação da vontade do testador quando da sua elaboração.

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Sucessão dos descendentes, igualdade do direito sucessório dos descendentes, o sistema de vocação concorrente do cônjuge com os descendentes do autor da herança, e a reserva da quarta parte da herança em favor do cônjuge sobrevivente na concorrência com os descendentes.

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Conceito, características, capacidade para testar e formas: público, particular e cerrado.

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Conceito, emancipação expressa (voluntária e judicial), emancipação tácita (legal) e consequências da emancipação.

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Conceito, filiação no casamento, filiação fora do casamento, reconhecimento de filiação e adoção.

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