Resumos sobre Direito de Família (Pág. 1)

Provas médicos-legais genéticas, mendelianas ou científicas não-sanguíneas, exame do pavilhão auricular, cor dos olhos, da pele, cabelos, anomalias dos dedos, hemofilia, daltonismo, hereditariedade e grupo sanguíneo etc.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (14/06)

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Pagamento da pensão alimentícia assegurado mediante ação de alimentos e ação revisional de alimentos, bem como meios de execução da prestação não satisfeita.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (26/04)

Perguntas & Respostas (6)

Fixada a pensão alimentícia com base em salário mínimo, admite-se incidência de correção monetária?

A par da existência de uma sentença interlocutória, porém sem que haja sentença de mérito, é possível de se manejar ação revisional havendo fato novo?

Em quais casos os avós podem ser obrigados ao pagamento de pensão aos netos?

e mais 3 perguntas

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Revogação: normas de revogação, revogação por testamento ineficaz e do testamento revogatório. Rompimento: superveniência de descendente sucessível, surgimento de herdeiros necessários ignorados, depois do testamento, e subsistência do testamento se conhecida a existência de herdeiros necessários.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/04)

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Bem de família voluntário e bem de família obrigatório ou legal.

Atualizado até a MP nº 871/2019. (09/04)

Perguntas & Respostas (5)

A proteção ao bem de família também alcança a união homoafetiva?

Imóvel que ainda esteja em fase de construção poderá ser considerado bem de família?

É possível a penhora de bem de família do fiador, caso o devedor principal não satisfaça a dívida?

e mais 2 perguntas

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Conceito, obrigação, modalidades, características, sujeitos da obrigação, espécies, transmissão da obrigação de alimentar, ação de alimentos e execução alimentícia.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/04)

Perguntas & Respostas (3)

A apelação interposta em face da sentença que reduz o valor dos alimentos também deve ser recebida apenas em efeito devolutivo?

Qual o foro competente para ação revisional de alimentos?

Até quando os pais devem pagar pensão alimentícia?

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Casamento putativo, casamento nuncupativo e em caso de moléstia grave, casamento religioso, consular, conversão da união estável em casamento, casamento inexistente, nulo e anulável.

Atualizado até a Lei nº 13.811/2019. (26/03)

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Formalidades e momento da celebração, casamento por procuração, provas, eficácia jurídica e deveres recíprocos dos cônjuges.

Atualizado até a Lei nº 13.811/2019. (26/03)

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Proteção jurídica à maternidade, direito à maternidade da presa, explosão demográfica e controle de natalidade, direito reprodutivo-sexual, direito à descendência e o planejamento familiar como parâmetro da política populacional, liberdade sexual responsável e a escolha de métodos anticoncepcionais.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/03)

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Conceito, natureza jurídica, pressupostos, procedimento de habilitação, impedimentos e causas suspensivas do casamento.

Atualizado até a Lei nº 13.811/2019. (13/03)

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Conceito, características, titularidade, conteúdo do poder familiar: quanto à pessoas e aos bens dos filhos, e extinção e suspensão do poder familiar: extinção e perda ou destituição do poder familiar e suspensão do poder familiar.

Atualizado até a Lei nº 13.715/2018. (23/02)

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Exercício do usufruto e da administração, autorização judicial para a prática de atos que ultrapassem a simples administração, colidência de interesses entre os pais e o filho, e bens excluídos do usufruto e da administração dos pais

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (15/02)

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Conceito, sujeitos à pena de sonegados, pressuposto subjetivo, pena cominada, momento em que se caracteriza a sonegação e ação de sonegados.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (14/02)

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Conceito, origem do instituto, redução nas doações inoficiosas, ordem das reduções, redução em legado de bem imóvel, e ação de redução.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (11/02)

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Conceito, natureza jurídica, espécies, nomeação do testamenteiro, aceitação do encargo, atribuições, responsabilidade e remuneração do testamenteiro.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (24/01)

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Conceito, princípios fundamentais, requisitos do direito de acrescer, espécies de disposições conjuntas, direito de acrescer entre co-herdeiros, direito de acrescer entre co-legatários, e direito de acrescer no legado de usufruto.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/01)

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Conceito, espécies, partilha em vida, regras sobre a partilha e sobrepartilha.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.05/15). (09/01)

Perguntas & Respostas (1)

Qual o procedimento se na partilha for excluído um dos herdeiros?

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Conceito, evolução histórica, fundamento do direito das sucessões e o seu conteúdo.

Perguntas & Respostas (1)

Como se resolve a questão da herança jacente caso não existam herdeiros?

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Obrigações atinentes ao poder familiar, formas voluntárias de dissolução do vínculo conjugal, dissolução da união estável, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos.

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Conceito, fundamento jurídico, requisitos do direito de representação, linhas em que se dá o direito de representação e efeitos da representação.

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Testamento marítimo: requisitos, formas e caducidade; testamento aeronáutico: formas e requisitos; e testamento militar: requisitos, formas, caducidade e disposições processuais.

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Reconhecimento judicial, investigação de paternidade e maternidade, legitimidade para a ação, fatos que admitem a investigação de paternidade, ação de investigação de maternidade e meios de prova.

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Responsabilidade do espólio e dos herdeiros, habilitação dos crédito: reserva e separação de bens, despesas funerárias e herdeiro devedor do espólio.

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Definição da Síndrome da Alienação Parental – SAP, critérios de identificação, elementos que favorecem o alienamento dos filhos em relação a um dos genitores e estágios da alienação parental.

Perguntas & Respostas (4)

É cabível indenização por danos morais em casos de alienação parental?

Quais medidas tomadas quando verificados indícios indícios de alienação parental?

Há possibilidade de configuração de alienação parental pela conduta dos avós?

e mais 1 pergunta

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A herança como um todo unitário, a indivisibilidade do direito dos co herdeiros, responsabilidade dos herdeiros, cessão de direitos hereditários, direito de preferência do co herdeiro, abertura do inventário e administração provisória da herança.

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Filiação (ação negatória de paternidade e de maternidade e prova da filiação), reconhecimento dos filhos (filiação havida fora do casamento, reconhecimento voluntário, modos de reconhecimento voluntário dos filhos), oposição ao reconhecimento voluntário.

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Caráter facultativo do procedimento, dispensa de homologação judicial, partes interessadas, lavratura de escritura pública por tabelião de notas, assistência de advogado, sobrepartilha, inventário negativo e alvará para levantamento ou recebimento de valores.

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O vínculo de parentesco: linhas e graus, espécies de parentesco, e filiação: presunção legal de paternidade, presunção pater is est, e procriação assistida e o novo Código Civil.

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Abertura da sucessão, momento da transmissão da herança e a comoriência, transmissão da posse: o princípio da saisine, espécies de sucessão e de sucessores, e lugar em que se abre a sucessão.

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Noção, conteúdo, princípios, natureza jurídica, família e casamento, evolução histórica, e o direito de família na Constituição Federal e no Código Civil.

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Restrição à liberdade de testar: legítima e metade disponível, e cláusulas restritivas: cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade e sub-rogação de vínculos.

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Conceito, espécies, a substituição vulgar, fideicomissária e compendiosa, direitos e deveres do fiduciário e do fideicomissário, caducidade e nulidade do fideicomisso, fideicomisso por ato inter vivos, e fideicomisso e usufruto.

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Efeitos do legado, seu pagamento e caducidade dos legados.

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Conceito, inventário negativo, obrigatoriedade, partilha, competência e legitimidade para o procedimento.

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Noções gerais, administração e disponibilidade de bens, pacto antenupcial, regime da comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação final nos aquestos, da separação legal (obrigatória) e da separação convencional (absoluta).

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Conceito, classificação, capacidade, exclusão e sucessor aparente.

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Aceitação e renúncia (espécies, restrições, efeitos, ineficácia e invalidade) à herança.

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As normas que regulam o conteúdo dos testamentos e a interpretação da vontade do testador quando da sua elaboração.

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Sucessão dos descendentes, igualdade do direito sucessório dos descendentes, o sistema de vocação concorrente do cônjuge com os descendentes do autor da herança, e a reserva da quarta parte da herança em favor do cônjuge sobrevivente na concorrência com os descendentes.

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Conceito, características, capacidade para testar e formas: público, particular e cerrado.

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Regulamentação deste instituto, requisitos para sua constituição, deveres e direitos dos companheiros, regime de bens, sucessão hereditária e conversão de união estável em casamento.

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Conceito, emancipação expressa (voluntária e judicial), emancipação tácita (legal) e consequências da emancipação.

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Conceito, filiação no casamento, filiação fora do casamento, reconhecimento de filiação e adoção.

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O artigo 1.793 do Código Civil dispõe que o direito a sucessão aberta, bem como o quinhão de que dispõe o co-herdeiro pode ser objeto de cessão por escritura pública.

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Para que o casamento seja válido, é necessário que seja celebrado observado os requisitos legais. Se reputado válido pelo ordenamento jurídico, o matrimônio somente poderá ser desfeito pela morte, anulação ou pelo divórcio.

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Trata sobre os crimes contra a assistência familiar, quais sejam, abandono material, entrega de filho menor a pessoa inidônea, abandono intelectual e moral.

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Trata sobre os crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, quais sejam, induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes e subtração de incapazes.

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Fundamento constitucional, e crimes contra o casamento, quais sejam, bigamia, induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, conhecimento prévio de impedimento, simulação de autoridade para celebração de casamento, simulação de casamento e adultério.

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Trata sobre os crimes contra o estado de filiação, quais sejam, registro de nascimento inexistente, parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido, sonegação de estado de filiação.

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Conceito, pressupostos, causas e efeitos.

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Conceito de homossexualidade e entidade familiar, princípios constitucionais pertinentes às relações homoafetivas, legislação sobre a união homoafetiva, direitos e deveres dos companheiros e danos derivados da ruptura da união homoafetiva.

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