Contratos de Direito Administrativo

7 itens

O objeto da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços por conta dos cofres do Poder Executivo Municipal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/08)
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Município contrata empresa para prestação de serviços de abastecimento de águas e esgotamento sanitário.
Atualizada até a Lei nº 14.015/2020. (17/06)
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Modelo de contratação direta, que dispensa licitação, conforme artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93.
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Especifica as condições e as exigências para a apresentação das propostas, mencionando como se dará o julgamento destas, a execução do objeto da licitação, o pagamento, entre outras particularidades.
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Dispõe sobre o Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público Estadual e empresa de direito privado para obtenção de Licenciamento Ambiental.
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A fim de assegurar o sigilo necessário à pesquisa, pesquisadores se comprometem a zelar pela privacidade de todos os dados, informações e materiais a que tenham acesso.
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Responsável por laboratório declara estar ciente que de que todos os dados, informações científicas e técnicas, bem como os conhecimentos aportados durante a execução dos projetos e resultados gerados no laboratório são confidenciais e sigilosos.
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