TST - RR - 1457/2001-131-17-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da parte recorrente, ilesos resultaram os artigos de lei indicados como violados. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Tribunal TST
Processo RR - 1457/2001-131-17-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, entregue de forma completa.

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