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Testes

Inquérito Policial

Conceito, propositura, prazos, condições, competência, entre outros.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/nov/2017)
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Atualizado de acordo com a Lei n° 12.681/2012, que alterou a redação do parágrafo único do art. 20 do CPP. (05/jul/2012)
Atualizado até a Lei n° 12.403/2011. (09/dez/2011)
Revisado até a Lei nº 11.900/09. (08/mar/2010)
Publicado originalmente no DireitoNet. (16/jan/2008)
Direito Penal | 16/jan/2008
Responda as 10 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
Assinale a alternativa CORRETA.
2
Sobre crime de ação penal privada, assinale a resposta CORRETA:
3
Ao findar o inquérito policial, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao réu Tício o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese, deve o Magistrado devolver os autos ao Distrito Policial para alteração do relatório final?
4
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado:
5
Depois de arquivado o inquérito policial, por falta de base para a denúncia:
6
Lúcio foi autuado em flagrante delito no dia 01 de novembro passado, por estar traficando drogas próximo a uma escola pública. O inquérito policial deveria estar encerrado com o competente relatório do Delegado de Polícia:
7
Nos crimes de ação pública condicionada, o inquérito policial somente será iniciado:
8
Em quanto tempo deve ser encerrado o Inquérito Policial quando o réu estiver preso?
9
A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito?
10
Das afirmações abaixo, quais estão CORRETAS?

I- O inquérito policial é mera peça informativa;
II- Pode se proceder o desarquivamento do inquérito policial, mesmo que o arquivamento tenha sido a requerimento do ofendido, no caso de ação penal privada;
III- Se o réu estiver solto, o inquérito policial deverá ser finalizado no prazo de 30 dias;
IV- Não cabe recurso ao indeferimento do requerimento do inquérito policial.
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