Inquérito Policial

1. Assinale a alternativa CORRETA.

a) O inquérito policial é a peça inicial da ação penal.

b) O inquérito policial é imprescindível à propositura de ação penal.

c) A ação penal poderá ser instaurada independentemente de inquérito policial.

d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

2. Sobre crime de ação penal privada, assinale a resposta CORRETA:

a) O inquérito policial não poderá ser instaurado mesmo que haja requerimento expresso de quem tenha qualidade para intentá-la.

b) O inquérito policial será instaurado mediante requerimento de qualquer pessoa.

c) O inquérito policial terá início mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

d) O inquérito policial somente poderá ser instaurado, se houver prisão em flagrante delito.

3. Ao findar o inquérito policial, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao réu Tício o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese, deve o Magistrado devolver os autos ao Distrito Policial para alteração do relatório final?

a) Não. O inquérito policial é peça informativa, sendo desnecessária tal diligência para propositura da ação penal pelo Ministério Público, podendo, portanto, ser alterada a classificação inicialmente proposta.

b) Sim. Há necessidade de consonância entre o relatório policial e a peça inicial proposta pelo Ministério Público para o correto recebimento da denúncia pelo juiz.

c) Sim. O Magistrado deve retomar os autos à Delegacia de Polícia, sob pena de caracterizar nulidade absoluta de denúncia.

d) Não. Os autos do inquérito policial não podem ser alterados, devendo o juiz receber a denúncia para o fim de ser a mesma aditada pelo Promotor de Justiça.

4. Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado:

a) Somente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

b) De ofício pela autoridade policial.

c) Mediante representação do ofendido.

d) Nenhuma das alternativas.

5. Depois de arquivado o inquérito policial, por falta de base para a denúncia:

a) Não poderá ser mais desarquivado, uma vez que não há evidências concretas do crime.

b) Não poderá ser desarquivado, uma vez que o arquivamento faz coisa julgada.

c) Poderá ser desarquivado somente a requerimento do Ministério Público.

d) Poderá a autoridade policial proceder ao seu desarquivamento, se tiver conhecimento de novas provas.

6. Lúcio foi autuado em flagrante delito no dia 01 de novembro passado, por estar traficando drogas próximo a uma escola pública. O inquérito policial deveria estar encerrado com o competente relatório do Delegado de Polícia:

a) 5 dias após iniciado o inquérito.

b) 15 dias após iniciado o inquérito

c) 30 dias após iniciado o inquérito.

d) 60 dias após iniciado o inquérito.

7. Nos crimes de ação pública condicionada, o inquérito policial somente será iniciado:

a) Mediante queixa.

b) Mediante representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

c) De ofício pela autoridade policial.

d) Por requisição do Ministério Público.

8. Em quanto tempo deve ser encerrado o Inquérito Policial quando o réu estiver preso?

a) 15 dias.

b) 03 meses.

c) Até se descobrirem todas as provas.

d) 10 dias.

9. A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito?

a) Sim, desde que não haja indícios de autoria e materialidade.

b) Não.

c) Sim, desde que o pedido seja realizado antes da conclusão do inquérito policial.

d) Nenhumas das alternativas está correta.

10. Das afirmações abaixo, quais estão CORRETAS?

I- O inquérito policial é mera peça informativa;
II- Pode se proceder o desarquivamento do inquérito policial, mesmo que o arquivamento tenha sido a requerimento do ofendido, no caso de ação penal privada;
III- Se o réu estiver solto, o inquérito policial deverá ser finalizado no prazo de 30 dias;
IV- Não cabe recurso ao indeferimento do requerimento do inquérito policial.

a) As afirmações I e III estão corretas.

b) As afirmações I e IV estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) As afirmações II e IV estão corretas.

Conceito, propositura, prazos, condições, competência, entre outros. 10 questões para concurso grátis.

1. Assinale a alternativa CORRETA.

2. Sobre crime de ação penal privada, assinale a resposta CORRETA:

4. Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado:

5. Depois de arquivado o inquérito policial, por falta de base para a denúncia:

6. Lúcio foi autuado em flagrante delito no dia 01 de novembro passado, por estar traficando drogas próximo a uma escola pública. O inquérito policial deveria estar encerrado com o competente relatório do Delegado de Polícia:

7. Nos crimes de ação pública condicionada, o inquérito policial somente será iniciado:

8. Em quanto tempo deve ser encerrado o Inquérito Policial quando o réu estiver preso?

9. A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito?

Testes relacionados

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Roteiros relacionados

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Resumos relacionados

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Petições relacionados

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Modelos de Contratos relacionados

Crie seus contratos com base nos modelos do DN

Guias de Estudo relacionados

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos