TST - E-RR - 1319/2004-001-05-00


07/nov/2008

RECURSO DE EMBARGOS. SINDICATO. SUB S TITUTO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOC A TÍCIOS. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 14 DA LEI Nº 5.584/70. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DOS SUBSTIT U ÍDOS. VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1319/2004-001-05-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de embargos, sindicato, sub s tituto processual.

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