TST - RR - 1797/2003-015-05-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COOPERATIVA FRAUDE SÚMULA Nº 331, I, DO TST REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO 1. O acórdão regional entendeu caracterizada a fraude na contratação da Reclamante por intermédio da suposta cooperativa. Assim, concluiu pela existência de vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços, em conformidade com a Súmula nº 331, item I, do TST. 2. Eventual modificação do julgado demandaria o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta via extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. CADASTRAMENTO NO PIS INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA O apelo encontra-se desfundamentado, nos termos da Súmula nº 221, I, do TST. Recurso de Revista conhecido parcia l mente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1797/2003-015-05-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, vínculo empregatício cooperativa fraude súmula nº 331, i, do tst, o acórdão regional entendeu.

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