TST - AIRR - 1328/2004-033-01-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. A decisão Regional está assentada em interpretação e não em falta de reconhecimento de cláusula de instrumento coletivo e, portanto, o cabimento do Recurso de Revista, no particular, estaria limitado à demonstração de interpretação divergente, ônus do qual a Recorrente não se desvencilhou, pois o aresto colacionado no Recurso de Revista, apenas se refere, de forma genérica, à obrigatoriedade dos instrumentos coletivos, sem adentrar na hipótese específica dos autos, nos moldes da Súmula 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1328/2004-033-01-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, reintegração estabilidade provisória convenção coletiva de trabalho, a decisão regional está.

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