TST - ED-E-ED-RR - 2679/2004-031-12-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMADO. OMISSÃO. A fim de que não paire dúvida a respeito da completa entrega da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes de sua fundamentação, sem, no entanto, emprestar-lhes efeito modificativo do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 2679/2004-031-12-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração interpostos pelo reclamado, omissão, a fim de que.

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