TST - RR - 432/2004-432-02-00


26/set/2008

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DA AVENÇA.

Tribunal TST
Processo RR - 432/2004-432-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos contribuição previdenciária, acordo judicial, ausência de reconhecimento do vínculo de emprego.

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