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Casamento e regime de bens I

Características, pressupostos necessários, causas suspensivas, anulabilidade, comunhão parcial de bens, participação final nos aquestos, entre outros.

Atualizado até a Lei n° 12.344/10. (13/dez/2010)
Revisado e atualizado de acordo com a Emenda Constitucional n° 66/2010. (28/jul/2010)
Publicado originalmente no DireitoNet. (12/abr/2004)
Direito Administrativo | 12/abr/2004
Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
As normas de direito de família são de ordem pública, ou seja, têm caráter imperativo. Porém, existem algumas normas de natureza privada, onde há liberdade de disposição. Essas normas referem-se:
2
Não constitui característica do casamento:
3
Para que o casamento seja existente, são necessários os seguintes pressupostos:
4
Podem se casar:
5
Os menores de 16 anos:
6
Assinale a alternativa INCORRETA.
7
Assinale a alternativa CORRETA.
8
Assinale a alternativa INCORRETA.
9
Sobre causas suspensivas do casamento, assinale a alternativa CORRETA.
10
O casamento celebrado em desrespeito às causas suspensivas será:
11
Sobre a anulabilidade do casamento, assinale a alternativa CORRETA.
12
O erro essencial sobre a pessoa do consorte:
13
Assinale a alternativa INCORRETA.
14
Anulado o casamento putativo:
15
Assinale a alternativa CORRETA.
16
Assinale a alternativa INCORRETA. São princípios norteadores do instituto do regime de bens:
17
No regime da comunhão parcial de bens, ficam excluídos da comunhão, exceto:
18
Sobre o regime de participação final nos aquestos, assinale a alternativa INCORRETA.
19
O regime de separação de bens será obrigatório nos seguintes casos, exceto:
20
Qual dos regimes de bens é considerado supletivo para a doutrina?
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