STJ - AgRg no Ag 893374 / PI AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0087983-6


22/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
FORMAÇÃO DO AGRAVO. AUSÊNCIA DE PEÇA. CÓPIA DAS CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO ESPECIAL OU DE CERTIDÃO QUE COMPROVE SUA NÃO APRESENTAÇÃO.
OBRIGATORIEDADE.
1. A petição das contra-razões ao recurso especial, ou a certidão
que comprove sua não apresentação é peça obrigatória à formação do
agravo de instrumento. Precedentes (AgRg no AG 1.033.635/PR, Rel.
Min. Aldir Passarinho, Quarta Turma, DJU de 04.08.2008 e AgRg no AG
997.402/Am, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, DJU de
14.04.2008).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 893374 / PI AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0087983-6
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, formação do agravo.

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