TST - AIRR - 1089/2004-010-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE. PENHORA DE CRÉDITO CEDIDO PELA EMPRESA EXECUTADA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. EFICÁCIA DA ALIENAÇÃO . Toda a controvérsia está assentada no fato de que o acórdão recorrido convalidou a decisão do juiz da execução, que concluiu pela fraude à execução da cessão de crédito da executada, quando à época da cessão já corria contra a cedente o feito principal. Nesse contexto, verifica-se que a matéria tem cunho nitidamente infraconstitucional (art. 593 do CPC). Agravo de instrumento não provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1089/2004-010-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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