TST - AIRR - 897/2007-006-08-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS. Tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal, resta superado o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 897/2007-006-08-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, aposentadoria espontânea continuidade da prestação de serviços contrato de trabalho, efeitos.

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