TST - AIRR - 39/2003-004-08-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ENUNCIADO Nº 331, INCISO IV, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do c. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 39/2003-004-08-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com enunciado nº 331, inciso iv,, tst.

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