TST - RR - 557895/1999


25/jun/2004

URP DE FEVEREIRO DE 1989 - DIREITO ADQUIRIDO INEXISTÊNCIA - OJ 59 DA SBDI-1 DO TST. Na esteira do entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 59 da SBDI-1 do TST, o reajuste correspondente à URP de fevereiro de 1989 não constitui direito adquirido dos empregados. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 557895/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos urp de fevereiro de 1989, direito adquirido inexistência, oj 59 da sbdi-1 do tst.

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