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Crimes contra a pessoa

Crimes contra a pessoa até o Capítulo IV do Código Penal. Sujeito ativo, passivo, objeto jurídico, classificação, tentativa, legítima defesa, momento consumativo, meios de execução, causas de diminuição e aumento da pena e suas formas qualificadas.

Direito Penal | 15/jun/2007

	Atualizado até a Lei nº 13.142/2015. (23/jul/2015)
	Atualizado de acordo com a Lei nº 12.720/2012, que alterou a redação dos artigos 121 e 129 do CP. (28/set/2012)
	Atualizado de acordo com a Lei n° 12.653/2012. (29/mai/2012)
	Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP e não sofreu novas alterações até esta data. (29/set/2011)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (15/jun/2007)

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Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!

1

Qual é o bem jurídico do crime de homicídio do artigo 121 do Código Penal?

a) a vida humana.

b) a pessoa que sofreu a agressão.

c) o verbo matar.

d) não há objeto jurídico neste tipo penal.

2

Qual é o momento consumativo do crime de aborto provocado por terceiro sem consentimento da gestante, previsto no artigo 125 do CP?

a) com a ruptura da bolsa amniótica.

b) com a suscitação do feto para fora da bolsa amniótica.

c) com a introdução de aparelho ou objeto abortivo na gestante.

d) com a morte do feto.

3

Qual é a classificação do tipo penal do art. 124 do CP - aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento?

a) crime impróprio; instantâneo; comissivo ou omissivo; plurissubjetivo;

b) crime próprio; instantâneo; comissivo ou omissivo; unissubjetivo;

c) crime próprio; instantâneo; comissivo; material; plurissubjetivo;

d) crime impróprio; instantâneo; comissivo ou omissivo; unissubjetivo.

4

Em qual tipo penal a tentativa não é admitida?

a) homicídio (art. 121 CP).

b) aborto provocado por terceiro com consentimento (art. 126 CP).

c) infanticídio (art. 123 CP).

d) auxílio a suicídio (art. 122 CP).

5

Não configura uma causa de aumento de pena para o crime de abandono de incapaz do artigo 133 do CP:

a) se a vítima for menor de 14 anos;

b) quando o abandono ocorrer em lugar ermo;

c) se o agente for irmão, tutor ou curador da vítima;

d) se a vítima for maior de 60 anos.

6

Se houver, quais são as qualificadoras do crime de aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante, previsto no artigo 126, do CP?

a) se a gestante não for maior de 18 anos.

b) se a gestante tiver capacidade mental completa.

c) se o consentimento é obtido mediante fraude.

d) não há qualificadoras para este tipo penal.

7

Quais são as causas de aumento de pena previstas no artigo 129, nos casos de lesão corporal dolosa? E qual seria esse aumento?

a) lesões produzidas contra vítimas maiores de 60 anos e menores de 14 anos. O aumento seria de 1/6 (um sexto).

b) lesões praticadas contra ascendentes, descentes e irmão. O aumento seria de 1/3 (um terço).

c) lesões praticadas contra maior de 65 anos e menores de 16 anos. O aumento seria de 1/3 (um terço).

d) lesões produzidas contra ascendentes, descendentes e cônjuge. O aumento seria de 1/6 (um sexto).

8

Se, havendo várias pessoas que podem prestar o socorro necessário, não o fazem, quando apenas um o presta, concorrem as demais pelo crime de omissão de socorro?

a) sim, já que podendo prestar o socorro não o fizeram.

b) não, já que não se sentiram capazes de prestar o socorro, deixando o outro atuar no socorro.

c) sim, pois a omissão de socorro se caracteriza com o simples fato de não prestar o socorro quando ciente do fato ocorrido.

d) não, uma vez que a vítima foi socorrida e, por ser uma obrigação solidária, tendo uma pessoa cumprido a obrigação desobriga as demais.

9

Quando ocorre o momento consumativo do crime de homicídio previsto no artigo 121 do CP?

a) ocorre com a falência múltiplas dos órgãos.

b) ocorre com a morte encefálica.

c) ocorre com a falência dos órgãos respiratórios.

d) ocorre com a falência cardíaca.

10

Não faz parte dos possíveis sujeitos passivos do crime de omissão de socorro (art. 135 CP):

a) criança extraviada.

b) pessoa em grave e iminente perigo.

c) pessoa sem recursos financeiros.

d) pessoa inválida, ao desamparo.

11

Quem poderá ser o sujeito ativo do crime de exposição ou abandono de recém-nascido (art. 134 CP)?

a) qualquer pessoa.

b) os pais, avós, irmãos ou até mesmo o tutor ou curador da vítima.

c) a mãe e, excepcionalmente, o pai.

d) apenas os pais, o tutor ou curador da vítima.

12

A diminuição da pena do crime de lesão corporal (artigo 129 CP) poderá ser configurada:

a) por relevante valor moral ou social.

b) por domínio de violenta emoção, logo em seguida a justa provocação da vítima.

c) por estado de necessidade.

d) por motivo de divergência política.

13

A pena do crime de omissão de socorro qualificado será aumentada de:

a) um sexto, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e de um terço se resulta a morte.

b) metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada se resulta a morte.

c) um terço, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e de metade se resulta a morte.

d) um sexto, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e de metade se resulta a morte.

14

Não caracteriza a conduta típica do crime de maus-tratos do artigo 136 do CP:

a) sujeitar a vítima a situação constrangedora.

b) abusar dos meios de correção.

c) sujeitar a vítima a trabalhos inadequados.

d) privar a vítima de alimentos ou cuidados indispensáveis.

15

Quando será estabelecida a qualificadora por lesão corporal grave?

a) quando apresentar a vítima, incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 20 dias.

b) quando apresentar a vítima, debilidade momentânea de membro, sentido ou função.

c) quando, conhecendo o estado de gestação da mulher, praticar o agressor lesões corporais que acelerem o parto.

d) quando ocorre a modificação duradoura de uma parte do corpo humano da vítima, ou seja, com sua deformidade permanente.

16

A forma qualificada do crime de maus-tratos, do art. 136 CP, só poderá ser aplicada quando:

a) do fato resultar lesão corporal de natureza leve.

b) do fato resultar lesão corporal de natureza grave.

c) do fato resultar aborto.

d) quanto ao modo de execução foi utilizado qualquer recurso que tenha dificultado a defesa da vítima.

17

Qual é o sujeito passivo do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio?

a) qualquer pessoa.

b) qualquer pessoa, desde que apresente nível avançado de discernimento e resistência.

c) qualquer pessoa, desde que apresente o mínimo de discernimento e resistência.

d) qualquer pessoa, independentemente de ser capaz de resistir ou de discernir sobre o fato.

18

Qual dos tipos penais descritos abaixo não admite a tentativa?

a) perigo de contágio venéreo.

b) omissão de socorro.

c) perigo de contágio de moléstia grave.

d) abandono de incapaz.

19

Não poderá ser alegada a legítima defesa, como meio de exclusão da ilicitude, no crime:

a) de homicídio (art. 121 do CP).

b) de lesões corporais (art. 129 do CP).

c) de rixa (art. 137 do CP).

d) de aborto sem consentimento da gestante (art. 125 do CP).

20

Quando se caracterizam as hipóteses de exclusão de ilicitude no contexto do aborto?

a) quando não há outro meio de salvar a vida do feto ou se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante.

b) quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante.

c) quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro, independentemente do consentimento da gestante.

d) quando não há outro meio de salvar a vida do feto ou se a gravidez resulta de estupro e o aborto, sendo a gestante capaz, for precedido de consentimento de seu representante legal.

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