STJ - AgRg no Ag 342304 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0114746-3


14/abr/2003

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETENÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - ART. 542, §
3º, DO CPC.
1. Em tese, admite-se a interposição de agravo de instrumento para
destrancar Especial retido.
2. A alegação de urgência e plausibilidade jurídica não se
compatibiliza com a interposição de Agravo de Instrumento.
3. Regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 342304 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0114746-3
Fonte DJ 14.04.2003 p. 182
Tópicos agravo de instrumento, retenção de recurso especial, art.

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