STJ - HC 23478 / ES HABEAS CORPUS 2002/0083566-0


02/jun/2003

HABEAS CORPUS. EXAME DE INSANIDADE MENTAL. DEFERIMENTO. NECESSIDADE
DE DADOS CONCRETOS. HIPÓTESE NÃO VEICULADA PELAS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS. CONVENCIMENTO PELAS PROVAS. EXIGÊNCIA DO REEXAME. VIA
INADEQUADA. ORDEM DENEGADA.
A pretensão heróica há de ser negada quando o cerceamento de defesa,
a que alude a impetração em torno do exame de insanidade mental, foi
eficientemente indeferido pelas instâncias anteriores, conforme as
indicações de convencimento contidas nos autos.
Em tais circunstâncias, o procedimento demandaria o reexame do
material cognitivo, situação defesa nesta via eleita, sobretudo
porque o pedido não se mostrou condizente e oportuno no processo.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 23478 / ES HABEAS CORPUS 2002/0083566-0
Fonte DJ 02.06.2003 p. 310 RJADCOAS vol. 47 p. 565
Tópicos habeas corpus, exame de insanidade mental, deferimento.

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