TST - RR - 675040/2000


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Da análise das razões da revista, extrai-se que a pretensão da Recorrente é a revisão de matéria fática, que é impertinente em sede de revista, além do que o apelo não invoca de forma clara a existência de violação a dispositivo legal, ao contrário, pugna pela aplicação da Lei 6.019/74 e do Enunciado nº 331 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 675040/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, aviso prévio, reexame de matéria fática.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›