TST - ED-AIRR - 268/2003-084-15-40


22/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. Não comportam acolhimento os embargos de declaração quando a decisão hostilizada não se encontra maculada por nenhum dos vícios elencados nos artigos 897-A da CLT e 535, I e II, do CPC. Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 268/2003-084-15-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos declaratórios em agravo de instrumento em recurso de revista, agravo de instrumento não conhecido, não comportam acolhimento os.

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