STJ - EDcl no AgRg no Ag 466978 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0102991-3


23/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VERBA SUCUMBENCIAL.
OMISSÃO PARCIAL. EFEITO INFRINGENTE. ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS.
Reconhecida omissão parcial do acórdão turmário na apreciação do
tema alusivo à fixação da verba honorária, acolhe-se parcialmente os
embargos declaratórios, com efeito infringente, para a elevação da
sucumbência a patamar considerado compatível com o êxito da demanda,
em face da realidade fático-jurídica fixada na sentença.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 466978 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0102991-3
Fonte DJ 23.06.2003 p. 379
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, verba sucumbencial.

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