TST - AIRR - 1270/1996-024-03-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Não demonstrada ofensa direta e literal de dispositivo da Constituição Federal de 1988, é inadmissível o processamento de recurso de revista interposto em processo de execução (artigo 896, § 2º da CLT e do Enunciado nº 266 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1270/1996-024-03-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, não demonstrada ofensa direta.

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