TST - ED-RR - 553994/1999


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Infundados os embargos de declaração em que a Reclamante, a pretexto de omissão e contradição, essencialmente busca a reforma da decisão impugnada. 2. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vícios relacionados nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 553994/1999
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, infundados os embargos de.

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