TST - RR - 64311/2002-900-09-00


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FORMA DE APURAÇÃO. Decisão regional em harmonia com a orientação traçada na Súmula nº 368. IMPOSTO DE RENDA. FORMA DE APURAÇÃO. Matéria não apreciada pelo Tribunal de origem. Ausência de prequestionamento. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 64311/2002-900-09-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista, contribuição previdenciária, forma de apuração.

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