TST - ED-AIRR - 11/2001-002-18-40


24/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A Recorrente não logrou demonstrar, quando da interposição do seu Agravo de Instrumento, nenhuma das hipóteses elencadas no art. 896 da CLT, que viabilizasse o seguimento do Recurso de Revista, de forma a infirmar com êxito o desacerto do despacho agravado. Assim, considerando que foram apreciados todos os aspectos suscitados pela Embargante, conclui-se pela inexistência dos defeitos apontados no julgado, pois os trechos reproduzidos revelam a abordagem da matéria, quanto às alegações expendidas. Embargos Declaratórios a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 11/2001-002-18-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, inexistência.

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