TST - ED-ROAR - 80817/2003-900-04-00


23/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não padecendo o acórdão embargado de nenhum dos vícios que devessem ser reparados por meio de embargos de declaração, deles se extrai o intuito manifestamente protelatório que os presidira, o bastante para que o embargante fosse apenado na forma do Parágrafo Único do art. 538 do CPC, deliberação de que se abstém pela boa fé que se presume orienta a militância profissional de seu procurador. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 80817/2003-900-04-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, não padecendo o acórdão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›