TST - AIRR - 1096/2000-662-04-40


23/set/2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O fato de se ter verificado, mediante laudo pericial, que o autor não desenvolvia suas atividades em condições insalubres, constitui premissa fática consignada pelo Tribunal Regional. Para afastá-la seria necessário o reexame das provas produzidas nos autos procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A divergência jurisprudencial apta a justificar o conhecimento do recurso de revista deve ser específica. Como tal entendem-se decisões conflitantes que resultam da apreciação de processos que revelam a mesma situação fática versada na decisão recorrida. In casu, o único aresto transcrito no recurso de revista não enfrenta as peculiariedades da decisão vergastada, nos termos da Súmula nº 296 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1096/2000-662-04-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos adicional de insalubridade, o fato de se.

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