STJ - HC 35075 / MG HABEAS CORPUS 2004/0057397-5


23/ago/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II, C/C O ART. 14,
II, DO CÓDIGO PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO.
Com a ressalva do entendimento pessoal do Relator, prevalece na
Quinta Turma desta Corte que o indeferimento do pedido de liberdade
provisória feito em favor de quem foi detido em flagrante deve ser,
em regra, concretamente fundamentado. A qualificação do crime como
hediondo não dispensa a exigência de fundamentação concreta para a
denegação da liberdade provisória (Precedentes).
Writ concedido, para que o paciente seja colocado em liberdade
provisória, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo de
que nova custódia cautelar seja decretada em seu desfavor, desde que
devidamente fundamentada.

Tribunal STJ
Processo HC 35075 / MG HABEAS CORPUS 2004/0057397-5
Fonte DJ 23.08.2004 p. 259
Tópicos processual penal, habeas corpus, art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›