TST - A-AIRR - 1123/2003-007-03-40


03/fev/2006

AGRAVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO. O agravo de instrumento foi denegado porque a decisão regional está em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. A União renova os argumentos do agravo de instrumento, sem infirmar os fundamentos do despacho agravado, pelo que este deve ser mantido. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1123/2003-007-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo, responsabilidade subsidiária da união, o agravo de instrumento.

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